Família consegue liminar que proíbe invasão de fazenda de R$ 4,8 milhões
Em caso de descumprimento, a multa para o MST é de R$ 5 mil por dia
A Justiça concedeu liminar para que fazenda Lagoa Rica, em Campo Grande, avaliada em R$ 4,8 milhões, não seja invadida por grupo de sem terra. Tradicionalmente, o mês é marcado por ações do “Abril Vermelho”, com aumento de invasões pelo Brasil. O nome alude a uma tragédia: o assassinato 19 sem-terra, em 17 de abril de 1996, no município de Eldorado do Carajás, no Pará.
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A Justiça de Campo Grande concedeu uma liminar para impedir a invasão de uma fazenda avaliada em R$ 4,8 milhões por trabalhadores sem-terra durante o "Abril Vermelho". A decisão, da juíza Gabriela Müller Junqueira, prevê multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. O pedido foi feito pelo espólio de Eduardo Machado Metello contra o MST, que estaria planejando ocupações. A fazenda Lagoa Rica tem sido alvo de movimentações suspeitas, e a família Metello tomou medidas preventivas para proteger a propriedade.
A liminar é da juíza da 7ª Vara Cível, Gabriela Müller Junqueira. “Diante do exposto concedo a medida liminar, determinando que seja expedido em favor do autor mandado proibitório aos réus, a fim de que se abstenham da realização de atos de turbação ou esbulho na posse dos imóveis descritos na inicial”.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil para cada dia de invasão. A decisão foi publicada na última quinta-feira (dia 10), um dia depois do espólio de Eduardo Machado Metello, representado por Eduardo Machado Metello Júnior, entrar com o pedido contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
O interdito tem como finalidade evitar a ameaça de violência à posse (invasão), com natureza preventiva, e pode ser deferido diante do justo receio de que a transgressão venha a se concretizar.
“Também o receio de que sua posse seja molestada é aparente, uma vez que é púbico que os trabalhares rurais do Movimento Sem Terras estão se mobilizando com intuito de promover ocupações neste mês, (...), visando a reforma agrária, conforme várias notícias veiculas pela mídia”, informa a decisão.
Conforme o processo, o espólio é legítimo dono da fazenda Lagoa Rica e loteamento de mesmo nome.
“Na última semana, o inventariante e os trabalhadores da propriedade têm observado, de forma reiterada, a presença de veículos e pessoas ligadas a o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST circulando pelas estradas vicinais que margeiam os imóveis. A movimentação tem ocorrido, em especial, em um acesso improvisado e clandestino, recentemente aberto em paralelo ao antigo ramal da ferrovia Noroeste, que corta os fundos da propriedade”.
O grupo teria comunicado o retorno no sábado (dia 12) para montar acampamento, “possivelmente invadindo a propriedade pertencente ao espólio”.
No dia 8, Eduardo registrou Boletim de Ocorrência de “preservação de direito” na Polícia Civil. Nesta segunda-feira (dia 14), o advogado Luiz Adriano Machado Metello Júnior informou à reportagem que não houve relato de invasão. No local, foram colocados uma faixa e o edital comunicando da decisão judicial.
Ele conta que duas pessoas apareceram nas imediações da fazenda e afirmaram que estavam à procura de área para colocarem mais de 200 pessoas. “A família optou por tomar medida preventiva”, diz.
Na região, as pessoas têm ocupado o entorno da estação ferroviária Lagoa Rica, que está abandonada. Coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Claudinei Barbosa afirma que não se trata do MST e deve ser outro movimento de luta pela reforma agrária.
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