Governo recorre de decisão que mandava licitar retomada do Aquário
Alegação é que não há tempo hábil e nova concorrência poderá elevar custos da construção
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos), recorreu da decisão judicial que determinava a realização de uma nova licitação para retomada do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. A obra, nos altos da avenida Afonso Pena, já custou ao menos R$ 200 milhões aos cofres estaduais.
Desde o começo do ano, existe a tentativa, por parte do Estado, em contratar a Construtora Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética por R$ 38 milhões para retomar a construção, sem necessidade de uma nova licitação, o que, em linhas gerais, é proibido no Poder Público.
Um acordo entre MP (Ministério Público), TCE (Tribunal de Contas Estadual) e Executivo estadual previa a situação, mas, mesmo assim, o governo buscou o aval da Justiça para contratar sem certame, o que tem sido negado desde então.
Na decisão mais recente, além de negar o pedido, a Justiça mandou o governo estadual dar início aos procedimentos de licitação. Agora o governo tenta, novamente, derrubar a exigência.
Segundo os argumentos do Executivo estadual, existe "risco real e iminente" de a estrutura deteriorar ainda mais e os peixes que vão habitar o Aquário morrerem. "Restou demonstrado que o eventual processo licitatório demandará ao menos 8 meses para conclusão".
Vale lembrar que o acordo foi firmado em janeiro, sob o mesmo argumento. De lá para cá, já se passaram quase seis meses, mais da metade do tempo que demoraria uma nova licitação, como apontado pelo Estado.
Outro ponto é a necessidade de contratar empresa que detenha qualificação técnica exigida para execução da obra. "Dentro dos valores disponíveis e que nova licitação não contemplará esta hipótese por questão de tempo e recursos".
O Estado afirma que as empresas contratadas precisam ter conhecimento do estado que se encontra o Aquário do Pantanal e também capacidade para finalizar. Isso tudo precisa ser contratado por preço global - como foi o caso do acordo -, sem que tenha a necessidade de medições por preços unitários, o que encareceria ainda mais a retomada.
O recurso do governo tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão [de abrir licitação] não precisa ser cumprida até que o agravo seja julgado.
