Guardas civis da Capital aceitam aumento de prazo para discutir insalubridade
Prefeitura pediu prazo de até 28 de fevereiro para renegociar o adicional de insalubridade e outros pedidos
Guardas civis municipais aceitaram pedido da prefeita Adriane Lopes (Patriota) para continuar as negociações sobre o adicional de periculosidade e ampliar o prazo para 28 de fevereiro. A votação foi feita em assembleia nesta segunda-feira (6) e inclui outras demandas da categoria. Após este período, nova reunião definirá os próximos passos.
De acordo com a diretoria do SindGM-CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande), outros pontos a serem discutidos são revisão geral anual, alteração da Lei Complementar 358, que prevê pagamento do plantão, não contratação de agentes de patrimônio, reajuste do auxílio alimentação e nomeação dos concursados.
A principal demanda, no entanto, é sobre a gratificação de periculosidade, que está prevista e assegurada pela LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2023. A categoria conta com mais de mil servidores. Em 2022, os trabalhadores chegaram a organizar greve para reivindicar direitos.
O prazo solicitado pela prefeita é até 28 de fevereiro. De acordo com Hudson Bonfim, presidente do SindGM-CG, o sindicato pede que seja colocado o percentual de 50%, uma vez que há o permissivo legal na Lei Complementar 199/2012.
Conforme ele, o município pode, com base em decisão liminar a favor do Sinte-CG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), obtida pelo advogado Márcio Almeida, utilizar os mesmos fundamentos para pagar a taxa, já que a liminar dá prazo de 30 dias para que a prefeitura regule e faça o pagamento.
De acordo com um estudo orçamentário feito pelo escritório do advogado Márcio Almeida, a expansão da despesa de pessoal não tem justificativa plausível.
Ele afirma que a despesa de pessoal encontra-se impactada em 25%, o que representa R$500 milhões por ano. "Não tem justificativas plausíveis, pois os eventos que impactaram na folha foram catalogados no estudo, como os reajustes e a instituição de 8% da cota patronal para o IMPCG."
"A receita cresceu em 41% nesse mesmo período, demonstrando, na verdade, a necessidade de uma gestão mais austera e voltada ao cumprimento da lei em favor dos servidores efetivos", explicou.
O advogado ainda ressalta que é necessário que o município identifique como chegou a este crescimento expansivo da despesa de pessoal. Segundo ele, a situação fiscal da Capital está sempre "impeditiva", o que faz com que as categorias busquem alternativas para reajustes e outras condições trabalhistas.
