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Capital

Inquérito civil avalia situação dos Conselhos Tutelares de Campo Grande

Ação faz parte das competências da 6ª Promotoria de Justiça

Por Kamila Alcântara | 28/02/2025 18:20
Inquérito civil avalia situação dos Conselhos Tutelares de Campo Grande
Recepção do Conselho Tutelar Sul, situado no Bairro Aero Rancho. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

As condições de trabalho dos Conselhos Tutelares de Campo Grande serão avaliadas por um inquérito civil, instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça.

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As condições de trabalho dos Conselhos Tutelares de Campo Grande serão investigadas por um inquérito civil da 46ª Promotoria de Justiça. O foco é avaliar as estruturas físicas e a documentação dos órgãos, essenciais para atender crianças e adolescentes vulneráveis. O objetivo é assegurar que os Conselhos tenham condições adequadas para garantir os direitos constitucionais dos menores. A iniciativa visa proporcionar um ambiente seguro e bem equipado para o atendimento dessas crianças.

Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a principal apuração são as estruturas físicas e a regularidade documental dos órgãos, que são a porta de entrada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de violência.

Essa investigação, ainda segundo o MP, é garantir que os Conselhos Tutelares possuam condições adequadas para o atendimento de crianças e adolescentes, assegurando um ambiente seguro e bem equipado para a garantia dos direitos constitucionais.

A reportagem do Campo Grande News questionou a Prefeitura sobre essa ação civil, mas não houve retorno sobre o tema. O espaço está aberto para manifestações.

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