Juiz dá 30 dias para unidades de saúde da Capital adotarem ponto eletrônico

Liminar expedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura da Capital instale pontos de controle de frequência de servidores em todas as unidades de saúde do município. A decisão foi tomada um ano depois de um pedido no mesmo pedido ter sido rejeitado –a mudança de posição, agora, ocorre justamente pela demora na instalação dos equipamentos.

A decisão foi expedida pelo magistrado em 21 de junho. Nela, Gomes Filho reviu o pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, questionou as prioridades para implantação dos equipamentos nas unidades de saúde.

Segundo a manifestação, dos cerca de 700 sistemas de ponto adquiridos, apenas 25 foram direcionadas para unidades de saúde, sendo que o próprio município já teria apontado a necessidade de 160 controles de registro. Além disso, questionou-se a disposição em acelerar o processo, já que o contrato de aquisição só foi firmado um dia antes de audiência de conciliação –em 22 de agosto de 2017. Mesmo assim, sete meses depois, não havia notícia da instalação dos equipamentos.

Os 25 equipamentos enviados para unidades de saúde (3,5% do total) foram considerados insuficientes “até para o quadro de servidores das unidades de urgência e emergência 24 horas”.

Gomes Filho lembrou que em 19 de julho do ano passado havia negado o pedido de liminar, diante das informações de que o processo de instalação dos sistemas estava encaminhado. Um ano depois, o magistrado informou não ter notícias sobre o uso dos equipamentos. Ele considerou que a demora pode ser resultado da resistência de setores em aderir ao registro de frequência.

Acordo – “Se é verdade que antes não havia o perigo com a demora na prestação jurisdicional, hoje está claro que o perigo existe. A eventual ausência ou descumprimento do horário de trabalho compromete o atendimento de pessoas feridas ou doentes. Esta demora pode resultar em mais dor, em mais sofrimento e quem sabe até em mais óbitos numa população sofrida e incapaz de buscar socorro em clínicas particulares”, pontuou o juiz.

Na manifestação, ele determina que em 30 dias todos os servidores da saúde de Campo Grande façam uso do registro de ponto. Ele ainda determinou vistoria em unidades de saúde no dia 7 de agosto, bem como agendou para o dia 10 daquele mês audiência para instrução do caso, com a presença dos secretários municipais de Saúde e Administração.

A assessoria da Sesau informou que havia sido pacificada com o  MPMS a questão envolvendo os locais para instalação dos pontos eletrônicos –que começariam pelas unidades de urgência e emergência. Os primeiros equipamentos começaram a ser instalados em abril deste ano.

A prefeitura havia orçado em R$ 700 mil a aquisição da primeira leva de equipamentos junto à empresa Dimep, seguindo orientação do próprio Ministério Público.