Liberados há 1 semana, conselheiro e desembargadores não voltaram aos cargos
Mesmo sem trabalhar, eles têm direito à remuneração no Tribunal de Justiça e TCE
RESUMO
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Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), liberados há uma semana após dez meses de afastamento na operação Ultima Ratio, ainda não retornaram às atividades. A operação da Polícia Federal investiga suspeitas de venda de sentenças. Apesar do afastamento, os pagamentos dos envolvidos, que variam de R$ 47 mil a R$ 112 mil, continuaram normalmente. O afastamento inicial de seis meses, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi prorrogado por mais 90 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O prazo expirou na última quinta-feira (7), sem nova prorrogação. As defesas dos envolvidos aguardam orientações para o retorno, enquanto os tribunais não se pronunciaram sobre o assunto.
Liberados há uma semana para voltar ao trabalho, depois de dez meses de afastamento na operação Ultima Ratio, quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e um conselheiro do TCE-MS (Tribuna de Contas do Estado) não retornaram às atividades.
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As medidas após a operação da PF (Polícia Federal), que investiga suspeita de venda de sentença, não afetaram os pagamentos. Ou seja, trabalhado ou não, o pagamento segue em dia para o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
Conforme o Portal da Transparência do TCE, o salário do conselheiro é de R$ 47.703,86. O Portal da Transparência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra a remuneração dos desembargadores no mês de julho: Alexandre Bastos (R$ 95.377,68), Marcos Rodrigues (R$ 108.982,68), Sideni Pimentel (R$ 112.330,32) e Vladimir Abreu (R$ 108.145,77).
Os cinco foram afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 24 de outubro de 2024. O prazo de seis meses longe das funções venceu em abril deste ano. Em 22 de abril, o TJMS confirmou o retorno dos magistrados. Contudo, no mesmo dia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, prorrogou o prazo de afastamento por mais 180 dias.
Porém, pouco tempo depois, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro Zanin reviu sua própria decisão e reduziu o novo prazo de afastamento para 90 dias. Esse novo período se esgotou na última quinta-feira (dia 7), sem que o STF tenha emitido nova prorrogação até o momento.
A defesa do conselheiro Osmar Jeronymo aguardava um despacho do ministro para o retorno ao TCE. De acordo com o advogado Carlos Marques, o cenário se mantém nessa sexta-feira (dia 15).
A reportagem solicitou informação ao Escritório Bottini & Tamasauskas, que faz a defesa de Sideni Pimentel, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
O Campo Grande News não conseguiu contato com as defesas dos demais citados. O TCE comunicou que não tem informação sobre o retorno do conselheiro. A reportagem questionou o Tribunal de Justiça e aguarda resposta.
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