Prazo vence e investigados por venda de sentenças podem voltar ao TJ e TCE
Com inquérito parado no STF e suspensão encerrada, alvos da Ultima Ratio aguardam detalhes para retorno
Venceu na quinta-feira (7) o prazo do segundo afastamento imposto aos quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) investigados na Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de sentenças e corrupção. O caso está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, do STF ( Supremo Tribunal Federal), que até o momento não publicou nova decisão prorrogando o afastamento.
RESUMO
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Desembargadores e conselheiro investigados na Operação Ultima Ratio podem retornar às funções. O segundo afastamento de 90 dias imposto aos quatro desembargadores do TJMS e ao conselheiro do TCE-MS expirou na quinta-feira (7), sem nova decisão do ministro Zanin, do STF. A operação apura suposto esquema de venda de sentenças e corrupção. A defesa confirma a liberação para o retorno, porém, ainda aguardam trâmites burocráticos nas instituições. O TJMS não se manifestou oficialmente sobre o retorno dos desembargadores. Há indefinição sobre a data efetiva para a volta e especula-se que o CNJ seja contrário ao retorno, podendo recomendar a manutenção do afastamento. O inquérito, agora no STF, não apresentou novos desdobramentos públicos. Os investigados negam as acusações e ainda não foram formalmente denunciados.
Com isso, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, desembargadores do TJMS, e Osmar Jeronymo Domingues, conselheiro do TCE-MS, estão autorizados a retornar às suas funções, salvo nova manifestação da Suprema Corte ou medida administrativa das respectivas instituições.
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A primeira decisão de afastamento foi tomada em 24 de outubro de 2023, pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Ultima Ratio pela Polícia Federal. Na ocasião, seis autoridades foram afastadas por 180 dias, incluindo o então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que também foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Além dele, os quatro desembargadores e o conselheiro do TCE-MS foram submetidos à medida de monitoramento eletrônico.
Com o avanço das investigações, Martins conseguiu reverter a decisão no STF e retornou ao cargo de presidente do TJMS a tempo de encerrar seu mandato. Os demais continuaram afastados.
Em abril deste ano, quando se encerrou o primeiro afastamento, o inquérito já havia sido remetido ao STF e assumido pelo ministro Cristiano Zanin. No dia 22 de abril, data em que os 180 dias expiraram, os quatro desembargadores chegaram a retornar às suas funções no TJMS por algumas horas, já que a nova decisão de afastamento foi publicada somente no final da tarde.
A Corte sul-mato-grossense chegou a confirmar o retorno dos magistrados, que, no entanto, foram novamente afastados ainda no mesmo dia, após a publicação da nova decisão de Zanin prorrogando o afastamento por mais 180 dias.
Pouco tempo depois, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro Zanin reviu sua própria decisão e reduziu o novo prazo de afastamento para 90 dias. Esse novo período se esgotou na quinta-feira (7), sem que o STF tenha emitido nova prorrogação até o momento.
De acordo com o advogado Carlos Marques, que representa o conselheiro Osmar Jeronymo, todos os investigados estão, em tese, liberados para reassumir seus cargos com o vencimento do prazo. No entanto, no caso do conselheiro do TCE-MS, ainda falta um despacho interno da Corte de Contas oficializando o retorno. Segundo Marques, a expectativa é que a situação se resolva até a próxima semana.
“Como não teve despacho ainda, o conselheiro optou por aguardar decisão para não prejudicar os trabalhos do TCE. Vamos reavaliar a situação na segunda-feira se não houver manifestação até lá”, afirmou o advogado.
A reportagem foi ao TJMS para apurar se houve o retorno efetivo dos desembargadores, mas nenhuma informação oficial foi repassada pela Corte. Nos bastidores, há dúvidas entre os próprios magistrados sobre qual data deve ser considerada como referência para o retorno: se o vencimento do prazo contado a partir da decisão publicada ou a partir da notificação oficial recebida por cada um dos investigados.
Além disso, há informações de que o Conselho Nacional de Justiça é contrário ao retorno dos desembargadores e prepara uma portaria recomendando a manutenção do afastamento até que as investigações sejam concluídas. O CNJ foi procurado pela reportagem e se limitou a dizer que a decisão é do ministro Cristiano Zanin, portanto, apenas o STF poderia comentar o caso.
Desde que foi remetido ao Supremo, o inquérito da Operação Ultima Ratio não teve novos desdobramentos públicos. Não há registros de diligências recentes, depoimentos ou novas medidas cautelares. O caso permanece sob a relatoria de Zanin, sem previsão de conclusão ou encaminhamento para denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República.
Operação - A Operação Ultima Ratio investiga um suposto esquema de corrupção e venda de decisões judiciais dentro do TJMS, com ramificações no Tribunal de Contas do Estado. As investigações começaram a partir de delações e apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação deflagrada em 2023 teve repercussão nacional por envolver diretamente desembargadores em exercício e por atingir simultaneamente o Judiciário e o controle externo da administração pública.
Os investigados negam as acusações e, até o momento, não houve oferecimento formal de denúncia, o que também contribui para a fragilidade do afastamento mantido exclusivamente por medidas cautelares judiciais.
