Defesa diz que avião é teco-teco, mas CNJ vai investigar magistrado alvo da PF

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, pela abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que foi alvo da operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em outubro do ano passado. Ele seguirá afastado das funções na 2ª Vara Cível de Campo Grande. O afastamento foi determinado em dezembro de 2024.

No julgamento sobre a abertura ou não da investigação, a defesa minimizou o patrimônio do juiz e sugeriu se tratar de exageros da imprensa. O avião Cessna foi classificado como teco-teco.

“Apesar do alarido da imprensa de que o magistrado tem um avião. Ele tem metade de um Cessna ano 1974. É um avião de 51 anos de idade. Com perdão pela expressão, é um teco-teco. Pagou R$ 100 mil. O valor de um carro. Se me chamar para voar, eu não entro. É metade de um teco-teco, mas falam como se ele tivesse um jato”, afirma o advogado Daniel Romeiro.

Outro patrimônio citado é uma fazenda. Segundo a defesa, a aeronave é justamente para chegar nessa propriedade, que fica nos confins de Mato Grosso do Sul. O advogado afirma que a fazenda foi comprada por R$ 700 mil, mas dez anos antes dos fatos investigados.

O relatório da PF informa que o avião teve valor de R$ 100 mil, mas o modelo da aeronave tem preço que vai de R$ 750 mil a R$ 1,3 milhão. O município onde fica o imóvel rural não foi informado pelo advogado, mas na investigação consta que o juiz declarou ter fazenda em Miranda, a 208 km de Campo Grande.

O advogado afirmou que a suspeitas sobre o processo em que foram liberados R$ 5 milhões a pedido da advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva Júnior já foi tema de PAD contra o magistrado no Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no ano de 2020. O resultado foi de inocência de Paulo Afonso.

Conforme a defesa, o que “animou” a reabertura, além da questão patrimonial, foi que dois envolvidos naquele estelionato judiciário tinham grupo de WhatsApp com o magistrado. O grupo seria com o juiz Aldo Ferreira da Silva (punido com aposentadoria e esposo de Emanuelle) e um filho de desembargador. Porém, o advogado nega que Paulo Afonso estivesse nesse grupo.

Na sequência, esclareceu que o juiz e o filho de desembargador compartilhavam um grupo com mais 33 pessoas. “Tem desembargador, coronel da Polícia Militar, políticos, empresários. Grupo para passar corrente, mandar piada, mas não para combinar esquema criminoso”.

O advogado destacou que o juiz Paulo Afonso foi o primeiro colocado no concurso da magistratura, não tem mácula na folha e é cumpridor de todas as metas de produtividade.

Corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques afirmou que o afastamento não foi por notícia de jornal e reforçou que o juiz liberou o pagamento milionário mesmo diante das suspeitas de fraudes. A medida ignorou, por exemplo, que a assinatura era grosseiramente falsificada.

Também mencionou apreensão feita na sexta etapa da operação Lama Asfáltica, deflagrada pela PF.  A sessão do CNJ foi presidida por Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Liberação de fortuna - Segundo a investigação, a advogada teria pago R$ 475 mil ao juiz Paulo Afonso e ao desembargador Júlio Siqueira, que atuava na 5ª Câmara Cível do tribunal, para garantir sentença favorável e permitir o saque de R$ 5,5 milhões de um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro.

Ela foi absolvida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do crime de tentativa de estelionato. A reportagem não localizou a defesa de Júlio Siqueira.

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