PF inclui processo de MS em suspeita de vazamentos no STJ
Caso citado envolve disputa por ações envolvendo Grupo J&F; maioria de processos é de MT
Investigação da Polícia Federal sobre suspeita de irregularidades em processos tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) incluiu um recurso referente a ação da Justiça de Mato Grosso do Sul em uma lista com 14 ações, a maioria do estado vizinho, Mato Grosso, com 10 menções. São apontadas supostas irregularidades em três gabinetes de ministros.
A origem das apurações é a mesma: o assassinato de um advogado em Cuiabá. Roberto Zampieri foi morto em frente ao escritório dele, no final de 2023, crime que desencadeou investigações sobre relações profissionais do advogado. Desse trabalho, a partir de diálogos encontrados no telefone dele, a PF pediu ao STJ autorização para fazer operação no estado vizinho, que culminou no afastamento de dois desembargadores do TJMT, e a realização da Ultima Ratio, iniciada em outubro de 2024, aqui no Estado, com afastamento de cinco desembargadores, um conselheiro do TCE e um servidor, além de inclusão de um juiz, dois desembargadores aposentados, advogados e empresas entre os alvos da PF.
Um dos desdobramentos do caso foi a decretação da prisão de Andreson Gonçalves, que a PF apontou ser lobista e se comunicaria com magistrados dos dois estados. Segundo o UOL, a polícia não descarta envolvimento de mais servidores da Corte Superior no avanço das investigações.
Conforme divulgou hoje o UOL, o relatório da PF inclui um agravo envolvendo o Grupo J&F, no qual teria ocorrido violação do sigilo funcional por servidor. O processo não está sob segredo de Justiça. O tema debatido no STJ foi a competência entre o TJMS e a Justiça de São Paulo em um litígio em torno de ações da Eldorado Celulose, envolvendo um fundo de investimentos.
A Corte firmou a competência do estado vizinho para analisar a briga pelas ações. Na documentação da PF consta que Andreson afirmou a Zampieri ter recebido R$ 19 milhões, sem mencionar de quem.
O grupo empresarial tem outro litígio longo sobre a fábrica com a sócia Paper Excellence, por desavença na venda da unidade, que não foi concluída e gera disputa há sete anos, situação que não está relacionada ao processo que tramitou no STJ. Segundo dados da PF a que o UOL teve acesso, a minuta do voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, tinha sido compartilhada por Gonçalves a Zampieri dias antes do caso ser julgado. Segundo o site, a ministra informou que prestou esclarecimentos e os processos de responsabilização de servidores estão em andamento.
Em relação a MT, são apontados vários processos em fase recursal relacionados a litígios envolvendo fazendas, bancos e também disputas empresariais. Constam ainda um processo de São Paulo, um do Rio Grande do Sul e outro do Distrito Federal.
A investigação foca em processos nos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes. Houve afastamento de três servidores, mas não há informações de suspeitas recaindo sobre ministros, conforme o UOL. O veículo informa que esses dados apareceram em análise de apenas parte das comunicações do celular do advogado assassinado.
Conforme o UOL, A PF elencou em quais casos há indícios de corrupção e também de outras irregularidades, como antecipação de decisões e vazamento de documentos sigilosos (violação de sigilo funcional). A instituição não faz acusações contra as empresas envolvidas nas ações nem contra outros advogados que atuaram nelas. Os crimes cometidos seriam de corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
Ultima Ratio- A operação desencadeada em MS resultou da reunião de uma série de decisões em processos que a PF tinha cruzado ao longo de outras investigações, com decisões colocadas sob suspeita de favorecimento de uma das partes, a partir de lobby de advogados, incluindo filhos de desembargadores.
Na época, o STJ autorizou o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão e o afastamento de Sérgio Fernandes Martins, presidente da Corte, já reintegrado, Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Bastos e o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Domingues Jeronymo. Os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira e Divoncir Maran também foram alvo. Na virada do ano, como desdobramento da operação, O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira.
