Defesas pedem que decisão favorável a presidente do TJ se estenda a demais alvos
Supremo determinou o retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS e a retirada da tornozeleira eletrônica
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), motivou outros investigados pela Operação Última Ratio a buscarem os mesmos benefícios.
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A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que permitiu o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins à presidência do TJMS, incentivou outros investigados na Operação Última Ratio a solicitar a revogação de medidas cautelares, como a retirada de tornozeleiras eletrônicas. Após a decisão, 11 novas petições foram apresentadas ao STF, indicando que outros alvos da operação, que investiga um esquema de venda de sentenças, buscam benefícios semelhantes. Zanin justificou sua decisão pela falta de provas concretas contra Martins, que teve suas transações financeiras consideradas regulares pela Receita Federal, e já retomou suas atividades no tribunal.
Segundo o apurado pelo Campo Grande News, vários alvos da ação entraram com pedidos para revogar medidas cautelares, como a retirada de tornozeleiras eletrônicas e o retorno aos respectivos cargos. No sistema do STF, no dia 6 deste mês, ou seja, um dia após a decisão favorável a Martins, foram anexadas 11 novas petições ao processo, reforçando a possibilidade de que mais investigados tenham apresentado solicitações semelhantes.
A decisão de Zanin em relação a Martins pode servir como precedente, mas cada caso deve ser avaliado de forma individual, considerando os elementos apresentados pelas defesas e as provas reunidas pela Polícia Federal.
Decisão em favor de Sérgio Martins -Na decisão que favoreceu Sérgio Fernandes Martins, o ministro Cristiano Zanin apontou a ausência de elementos concretos que justificassem a manutenção do afastamento do desembargador. Segundo o relator, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não identificou transações bancárias fraudulentas em nome de Martins. Embora a Polícia Federal tenha mencionado movimentações financeiras sem lastro, a defesa do magistrado comprovou que todas as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Com base em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zanin não apenas autorizou o retorno de Martins ao cargo, mas também revogou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros servidores do TJMS. Nesta terça-feira (10), o magistrado já retomou suas atividades no tribunal. “A decisão do ministro Zanin fala por si só”, declarou Martins à imprensa, emocionado, no momento de seu retorno.
Outros investigados - Entre os outros alvos da Operação Última Ratio estão desembargadores do TJMS e até um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.
Durante a ação, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em locais como Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo. Entre as acusações, destacam-se a compra de carros e gado com dinheiro vivo, bem como um aumento patrimonial injustificado de R$ 102 mil em espécie entre 2022 e 2023.
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