TJMS diz que Sérgio Martins pode reassumir a presidência quando quiser
Ministro Zanin também revogou medidas cautelares como a utilização de tornozeleira eletrônica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou que o desembargador Sérgio Fernandes Martins reassumiu suas funções como presidente e pode voltar ao cargo a qualquer momento.
A informação foi divulgada por meio de nota após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou as restrições impostas no âmbito da Operação Ultima Ratio, incluindo o afastamento da função pública, o monitoramento eletrônico e a proibição de contato com outros servidores. O desembargador havia sido afastado em outubro, junto com outros quatro magistrados, sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
"Com a plena restauração de suas prerrogativas, o desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato", diz trecho da nota.
O Campo Grande News entrou em contado com Sérgio Martins, que preferiu não dar entrevista. Em breve resposta, disse: "Estou muito emocionado no momento e não teria condição de falar nada nessa hora. Porém, a decisão do ministro Zanin fala por si só".
A decisão de Zanin atende a um pedido do advogado de defesa de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que argumentou não haver indícios de que o desembargador teria obtido ganhos financeiros com as supostas vendas de sentenças. O ministro baseou seu despacho em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou que a documentação apresentada por Martins foi suficiente para justificar as transações bancárias questionadas pela Polícia Federal (PF).
"Os documentos apresentados afastam, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação das medidas cautelares em desfavor do requerente", afirmou Gonet.
Investigação - A investigação, conduzida pela PF, levantou suspeitas sobre transações envolvendo Martins, como a compra de carros e gado com dinheiro vivo. Além disso, a PF identificou um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie entre 2022 e 2023, considerado um possível indício de envolvimento no esquema. O afastamento inicial foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de o caso ser transferido ao STF.
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