TJ ainda não foi avisado do retorno de Sérgio Martins ao cargo de presidente
Ministro Zanin determinou volta de Sérgio Martins ao cargo de presidente do TJMS e a retirada da tornozeleira
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme a assessoria de comunicação, ainda não foi informado oficialmente da decisão do Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente.
Na mesma decisão, Zanin revogou as outras medidas cautelares que haviam sido impostas, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros funcionários do TJMS. Porém, o Campo Grande News apurou que o desembargador ainda seguia sendo monitorado pelo dispositivo porque a ordem do STF também não chegou para a UMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), mas fez a retirada do aparelho nesta segunda-feira (9).
Martins havia sido afastado em outubro, junto com outros quatro desembargadores, sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. As informações foram publicadas inicialmente pela colunista Natália Portinari, do portal UOL.
A decisão atende a um pedido feito pelo advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que argumentou não haver indícios de que seu cliente teria se beneficiado financeiramente com as supostas vendas de sentenças.
O afastamento foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de o caso ser transferido ao STF. Na decisão que reverteu o afastamento, Zanin considerou que a documentação apresentada por Martins esclareceu as suspeitas levantadas pela PF. Ele baseou sua decisão em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
"O requerente apresentou documentação que justifica as transações bancárias questionadas pela autoridade policial, afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor", disse Gonet.
(*) Atualizada às 18h41 deste dia 9 de dezembro para acréscimo de informação.
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