CNJ pede devassa em julgamentos dos últimos cinco anos de juiz Paulo Afonso
Magistrado é investigado por formação de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), está sendo investigado por envolvimento em uma série de irregularidades que podem caracterizar crimes de formação de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
RESUMO
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O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), é investigado por possível formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação, derivada da Operação Ultima Ratio, analisa processos julgados por ele nos últimos cinco anos, onde advogados próximos atuaram, buscando apurar conflitos de interesse e favorecimentos. Indícios apontam para um patrimônio incompatível com seus rendimentos, relações estreitas com advogados e empresários, incluindo uma conta conjunta com um ex-juiz e transferências financeiras suspeitas. Discrepâncias significativas entre o valor declarado de bens e seu valor de mercado, como uma aeronave e uma fazenda, reforçam as suspeitas de enriquecimento ilícito. O Ministério Público converteu o pedido de providências em reclamação disciplinar e solicitou ao STF cópias de inquéritos relacionados.
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Conforme determinação do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, todos os processos nos últimos cinco anos julgados pelo magistrado, nos quais figuras próximas, como os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior, estivessem atuando, serão analisados. A medida visa apurar possíveis conflitos de interesse ou favorecimentos indevidos em decisões judiciais.
A apuração é uma consequência da operação Ultima Ratio e aponta indícios de que o magistrado tenha se beneficiado de relações estreitas com advogados e empresários, além de apresentar um patrimônio incompatível com seus rendimentos declarados.
De acordo com documentos da investigação, o juiz teria mantido um relacionamento próximo com o ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, marido da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, sendo cotitulares de uma conta bancária conjunta no Banco do Brasil, entre 2003 e 2006.
Essa conexão, já registrada nas investigações, sugere que os dois tinham vínculos significativos. Além disso, Paulo Afonso de Oliveira teria uma relação estreita com o advogado Fábio Castro Leandro, com quem trocou diversas mensagens via WhatsApp e pessoalmente. As conversas indicam que Fábio Castro Leandro teria recebido documentos enviados por Emmanuelle Alves Ferreira da Silva relacionados a processos de execução.
Em uma transferência bancária registrada, Fábio Castro Leandro recebeu R$ 105 mil no dia 20 de junho de 2018, logo após a prolação de decisões judiciais que resultaram em um pagamento de mais de R$ 5 milhões.
A investigação também revelou que o juiz Paulo Afonso de Oliveira, Aldo Ferreira da Silva Júnior e Fábio Castro Leandro estavam em um grupo de WhatsApp denominado “Amigos”, o que reforça a proximidade entre os envolvidos.
Essa relação íntima, conforme as evidências, teria se refletido em decisões judiciais favoráveis às partes representadas por esses advogados, configurando possível favorecimento indevido.
Além disso, a análise do patrimônio do magistrado aponta um descompasso entre o que ele declarou à Receita Federal e o valor de mercado de seus bens, o que levanta sérias suspeitas sobre a origem de recursos utilizados em aquisições.
Em sua declaração de 2018, o juiz informou ter adquirido 50% de uma aeronave Cessna 182 de 1974 por R$ 100 mil, mas investigações posteriores indicam que o valor de mercado atual do avião seria entre R$ 750 mil e R$ 1,3 milhão, o que evidencia uma discrepância considerável.
O juiz também declarou a compra de uma fazenda de 1.030 hectares em Miranda (MS), pelo valor de R$ 700 mil, em 2008. No entanto, o valor de mercado de fazendas dessa dimensão na região pode chegar até R$ 70 milhões, sugerindo que a aquisição tenha sido declarada abaixo do valor real.
A magnitude das discrepâncias patrimoniais e a rede de contatos entre o magistrado e os advogados envolvidos levantam sérias suspeitas de que Paulo Afonso de Oliveira pode ter se beneficiado de recursos de origem ilícita, possivelmente relacionados ao exercício de sua função judicial.
Em face desses indícios, o Ministério Público determinou a conversão do pedido de providências em uma reclamação disciplinar contra o juiz. Foi solicitado também que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie cópias dos inquéritos, que investigam o possível envolvimento de outras autoridades com foro privilegiado.
A investigação também busca apurar se a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu algum procedimento para investigar os mesmos fatos localmente. O juiz Paulo Afonso de Oliveira foi notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos, com prazo de 15 dias para responder às acusações.
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