Pastor é condenado por desviar recursos para favorecer filho e evento evangélico

O pastor evangélico Wilton Melo Acosta, presidente do Conselho Estadual de Pastores de Mato Grosso do Sul, foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos da CredQuali (Instituição de Microcrédito e Qualificação Profissional e Social de Mato Grosso do Sul), antigo Banco do Povo, para fins particulares e religiosos. A sentença foi publicada no último dia 3 de fevereiro pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Além de Wilton Acosta, também foram condenados o filho dele, Lucas Rael Alves Acosta, e o então diretor-geral do CredQuali, Rosinildo Aparecido de Oliveira. A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que investigou a utilização indevida de bens e valores da entidade vinculada à Funtrab (Fundação Estadual do Trabalho).

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Segundo a sentença, Wilton Acosta, quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Funtrab, assumiu o controle do CredQuali, organização social criada durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) para substituir o Banco do Povo. Embora o pastor tenha alegado no processo que a entidade não utilizava recursos públicos, a Justiça reconheceu que o CredQuali recebeu repasses do Governo do Estado que totalizaram R$ 11,1 milhões entre 1999 e 2016.

Um dos principais fatos analisados pelo juiz foi a compra de um veículo GM Astra, ano 2009, em nome de Lucas Rael Alves Acosta. Conforme apurado, o automóvel foi adquirido pelo valor de R$ 17,8 mil. Como parte do pagamento, Lucas entregou um Ford Ka, avaliado em R$ 13 mil, e a diferença, no valor de R$ 5.789, foi paga com recursos do CredQuali.

No processo, Lucas alegou que teria quitado a diferença em dinheiro, versão que foi descartada pelo magistrado. A sentença destaca que a diferença do valor foi paga por meio de transferência bancária realizada diretamente da conta da entidade de microcrédito, com autorização e participação de Wilton Acosta e Rosinildo Oliveira.

“A prova colhida quanto ao fato ora examinado é suficiente para demonstrar que, a mando de Wilton Melo Acosta e com a colaboração dele e de Rosinildo Aparecido de Oliveira, ambos valendo-se de suas funções junto à CREDQUALI, promoveram a utilização indevida do valor de R$ 5.789,00 para o pagamento de dívida contraída pelo requerido Lucas Rael Alves Acosta”, registrou o juiz na sentença.

A investigação também apontou que, na mesma negociação, foi adquirido um veículo Hyundai Tucson, que deveria servir à instituição. No entanto, conforme os autos, o carro passou a ser utilizado de forma exclusiva por Wilton Acosta para fins particulares, inclusive em viagens pessoais e férias. O veículo chegou a permanecer estacionado na residência do pastor, e a chave reserva foi apreendida no quarto dele durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Outro ponto que embasou a condenação foi o desvio de recursos do CredQuali para custear despesas relacionadas a evento religioso promovido pelo Fenasp (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política), entidade presidida por Wilton Acosta à época. De acordo com a denúncia, foram utilizados R$ 9.032 da entidade para pagamento de serviços gráficos, como impressão de convites, banners, faixas, panfletos e 300 exemplares de uma revista do fórum, distribuída durante o evento.

O encontro, denominado “Almoço de Confraternização de Final de Ano dos Líderes Evangélicos de Mato Grosso do Sul”, ocorreu em dezembro de 2016, em um buffet localizado no Centro de Campo Grande. Para o juiz, ficou comprovado que ao menos R$ 4.577,20 desse montante foi desviado para finalidade alheia às atribuições institucionais do CredQuali.

Na sentença, o magistrado ressaltou que o evento tinha caráter privado, religioso e político, sem qualquer vínculo com as finalidades da instituição de microcrédito. Também destacou que não havia contrato de patrocínio ou contrapartida que justificasse o uso de recursos públicos.

“Evidente que o requerido Wilton Melo Acosta, valendo-se de seu cargo público e de sua influência junto à CREDQUALI, ordenou e autorizou o pagamento de despesas para custear divulgação de evento privado, com o intuito de beneficiar o fórum e a si mesmo”, concluiu o juiz.

A decisão ainda reconheceu outras irregularidades, como o uso indevido de imóvel alugado pelo CredQuali para funcionamento de empresa particular de Lucas Acosta, além do desvio de função de servidores comissionados da Funtrab, que passaram a atuar na entidade de microcrédito por determinação de Wilton Acosta.

Como penalidades, Wilton Melo Acosta foi condenado a ressarcir R$ 6,8 mil aos cofres públicos, pagar multa civil de R$ 7,4 mil e indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Ele também foi punido com a perda de eventual cargo público e ficou proibido de receber incentivos fiscais, benefícios ou firmar contratos com o poder público pelo período de quatro anos em um dos fatos e de seis anos em outro.

Lucas Rael Alves Acosta foi condenado ao ressarcimento de R$ 2,3 mil e ao pagamento de multa civil de R$ 5.789. Já Rosinildo Aparecido de Oliveira deverá devolver R$ 1.157, pagar multa civil de R$ 2.894 e está proibido de contratar com o poder público por quatro anos.

Wilton Acosta é filiado ao partido Republicanos, foi candidato a deputado federal e é um dos organizadores da Marcha para Jesus, principal evento evangélico de Mato Grosso do Sul.

Procurado, Wilton Melo Acosta afirmou, por meio de nota, que a sentença trata de fatos relacionados ao patrocínio institucional de um evento religioso promovido por entidade privada, o qual, segundo ele, ocorreu com autorização formal da presidência da instituição responsável e com divulgação institucional durante o evento. O pastor também declarou que, à época dos fatos, já não exercia função junto à Funtrab (Fundação do Trabalho), sustentando não haver vínculo funcional que caracterize uso de cargo público.

Na nota, Acosta negou a existência de dolo, enriquecimento ilícito ou desvio de recursos públicos e informou que irá recorrer da decisão, ressaltando que a sentença não é definitiva. Ele afirmou ainda respeitar as instituições e a Justiça, disse confiar na reavaliação do caso pelas instâncias superiores.

O pastor, o filho e o ex-diretor do CredQuali ainda podem recorrer da sentença. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados. O espaço segue aberto.