Mais que briga entre vizinhos: MP quer fim de shows no Parque dos Poderes

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação contra o restaurante Fazenda Churrascada, localizado no Parque dos Poderes, por poluição sonora. Em maio do ano passado, veio à tona a confusão entre o empreendimento e a vizinhança. Na época, advogado que mora ao lado, usou amplificadores para emitir durante todo o dia, o som do alarme de sua casa para os funcionários do local como forma de retaliação. O ato aparentemente exagerado foi coibido pela Justiça.

Quase um ano depois, munida de medições sonoras e alegação de que a área no entorno é ambientalmente protegida, a 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande quer que o restaurante suspenda os eventos com música ao vivo ou mecânica até que obtenha licença específica para esse fim.

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Segundo a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, a Fazenda Churrascada tem licença para funcionar apenas como restaurante, mas não como casa de eventos e shows. Mostrando imagens presentes nas redes sociais do grupo, a membro do MP ressalta que a área é de predomínio de casas e setores administrativos do Governo Estadual.

Duas fiscalizações acústicas no local foram feitas, sendo uma realizada pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) e outra pela PMA (Polícia Militar Ambiental), onde o limite de 55 decibéis previsto no Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande, foi ultrapassado Laudo da Semades em dezembro de 2024 mediu 63,4 decibéis e a PMA, em janeiro de 2025, 59,78 decibéis.

Além disso, “embora o empreendimento possua licenciamento para atuar como restaurante, a dinâmica fática constatada nos autos revela que as atividades efetivamente desenvolvidas extrapolam o mero exercício de atividade do ramo alimentício”, ressalta na denúncia da ação civil pública.

O processo elenca ainda que moradores da região por diversas vezes reclamaram do som alto e até registraram boletim de ocorrência, o que, para Peres da Silva, “revela quadro reiterado de poluição sonora, desvio de finalidade da atividade licenciada e impactos sócio ambientais relevantes”.

O fato de o restaurante estar localizado no Parque dos Poderes, em Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que funciona como um "escudo protetor", também é levado em conta, já que toda a atividade humana na área do entorno deve ser regulamentada de forma a minimizar os impactos negativos sobre a biodiversidade da Unidade de Conservação.

“E a ré Fazenda Churrascada não possui a aprovação do IMASUL, órgão gestor d a Unidade de Conservação, para a atividade que vem exercendo, de promover quase todos os dias eventos de música ao vivo que extrapolam os limites de sua estrutura física e atingem os seres viventes do entorno.” Imasul é o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

A promotora elenca ainda que há ausência de tratamento acústico eficaz no restaurante, risco concreto à fauna silvestre e à segurança viária e ainda, persistência da conduta apesar das reclamações.

Por fim, a 42ª Promotoria chama a Prefeitura de Campo Grande à responsabilidade, afirmando que ela não cumpriu seu dever.

Resposta - Advogado do empreendimento, Paulo Pimentel, enviou nota informando que a atual denúncia do MPMS ocorre depois da empresa não ter concordado com o Acordo de Não Persecução Penal proposto na fase de inquérito. “O acordo previa o reconhecimento de infração penal, algo com o qual a empresa não pode concordar, especialmente porque diversas medições técnicas realizadas por empresas especializadas e por órgãos competentes demonstram que o empreendimento opera dentro dos limites legais de ruído.”

Disse ainda que desde sua implantação, o empreendimento “sempre buscou cumprir rigorosamente a legislação vigente, realizando medições sonoras periódicas e promovendo adequações técnicas sempre que necessário, com acompanhamento especializado”, além de alegar que as reclamações são decorrentes de “relatos subjetivos, oriundos de conflitos particulares de vizinhança e de pessoas que sequer residem no entorno”, que acabaram, no entendimento da empresa, se sobrepujando a “critérios técnicos”.

A nota encerra alegando que a Fazenda Churrascada “atua de forma regular, com todas as licenças necessárias desde sua implantação, gerando empregos e movimentando a economia local, e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos no processo judicial com base em provas técnicas e na legislação vigente.”