MPE pede na Justiça punição de Bernal por irregularidades na merenda escolar

O MPE (Ministério Público Estadual) acionou a Justiça pedindo punição ao prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e, também, da secretária municipal de Saúde, Leila Cardoso Machado, em detrimento de diversas irregularidades em contratos, aquisição, armazenamento e distribuição de merenda para as unidades educacionais da Reme (Rede Municipal de Ensino). A determinação do juiz David de Oliveira Gomens, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais, é para que o chefe do Executivo se manifeste sobre a ação em até 72 horas.

Desde 2014, ao menos oito inquéritos e procedimentos preparatórios foram instaurados pelo Ministério Público, diante de denúncias e representações levadas ao órgão em decorrência de irregularidades que vão desde o armazenamento, distribuição e a qualidade da merenda escolas na rede pública de ensino em Campo Grande. De lá pra cá, diversas recomendações foram proferidas pelo órgão e 'ignoradas' pelo Poder Público Municipal.

Laudo de vistoria técnica de 2015, de lavra do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), nas Escolas Municipais de Tempo Integral Profª Iracema Maria Vicente e Profª Ana Lúcia de Oliveira Batista, de inspeção realizada no dia 16 de novembro de 2015, foram constatadas faltas de produtos para a merenda (ausência de frutas, verduras, legumes, leite, açúcar, frango, peixe, ovos, entre outros), inclusive sem fornecimento de carne por cerca de três meses, além de alimentos sem nenhuma informação quanto à procedência, lote e data de validade do produto.

Foram constatados alimentos adquiridos mediante recursos ou doações realizadas por pais de alunos, em virtue da ausência de produtos que deveriam ter sido fornecidos pelo Município.

Foi constatada, além da carência de alimentos, irregularidade no fornecimento deles, com escassez, incertezas e dificuldades para planejamentos ou mesmo ajustes visando não deixar de oferecer alimentos para as crianças.

O promotor de Justiça, Fernando Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça, cita que, somado a esses problemas, há constatação de alimentos vencidos, escassez de alguns itens e até furto de frango em uma instituição de ensino do município. Tal irregularidade aconteceu na Escola Professora Eulália Neto Lessa, onde alguns funcionários teriam furtado alimentos, como pacotes de peito de frango.

“Nada obstante os variados estorvos, eis que o ponto central que se apresenta é que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental da rede municipal de ensino não estavam e não estão a receber de forma adequada e devida a merenda escolar”, ressalta o promotor.

Zaupa reitera que foi constatada a existência de sobrepreços nos alimentos, sendo que um deles gerou prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Verifica ainda, a prática de troca de produtos de determinada marca por um mais barato para tentar 'mascarar' a irregularidade.

“Tem-se que as licitações merecem maior rigor de análise, condução e fiscalização pelo Poder Público, já que os preços ofertados pelas empresas muitas vezes fogem aos valores praticados no mercado, inclusive sendo constatada inter-relacionamento entre empresas que apresentaram cotação de preços à Prefeitura, visando dar ar de legalidade à pesquisa de preços que embasou os processos de aquisição da merenda escolar”.

Vistoria realizada nos dias 08 e 09 de setembro de 2015 na Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar ), descobriu a falta de rigor no controle dos produtos armazenados, sendo flagrados diversos tipos e quantidades de produtos vencidos, tais como carne, feijão, fubá, farinha de trigo, colorau, óleo de soja, alho e margarina.

A CGU (Controladoria Geral da União) também encontrou inúmeras irregularidades no sistema de armazenamento, distribuição, controle, fiscalização, ocasionando grande prejuízo ao erário e afetação à alimentação das crianças nas unidades municipais de educação.

A inspeção realizada pela CGU em 94 Ceinf's (Centros de Educação Infantil) e 99 escolas municipais encontrou divergência de cardápio por falta de ingredientes disponíveis para o preparo da merenda atingiu índice de 80% dos estabelecimentos vistoriados.

O MPE requer, por meio da ação, que todas os problemas elencados sejam sanados. Ainda que o Executivo disponibilize de forma pública e acessível a qualquer cidadão (controle social), um sistema eletrônico de controle da merenda, para que seja possível inclusive aos diretores das escolas acompanhar e gerenciar, em tempo real, todos os produtos que entram e saem dos estoques de merenda das escolas, sugerindo-se que os responsáveis pelos estoques da merenda nas escolas preencham os dados no sistema.

Além disso, o Executivo Municipal terá de exigir dos fornecedores o uso de algum meio de inscrição nas embalagens de cada alimento, identificando-o como “alimento escolar”, ressaltando a proibição em vender os produtos.