MPMS apura desvio de verbas do turismo na Gruta do Lago Azul
Ministério ainda pediu a condenação do prefeito da cidade e do presidente do Imasul por improbidade administrativa e pagamento de R$ 300 mil por dano moral
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com ação contra a Prefeitura de Bonito, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por irregularidades na conservação e no repasse dos valores cobrados por visitas a Gruta do Lago Azul.
De acordo com nota, as investigações sobre irregularidades na entre prefeitura e Imasul começaram com a Polícia Civil apurando a prestação de contas ao Conselho Consultivo da Gruta do Lago Azul dos anos de 2015 e 2016.
Neste tempo, o ministério recebeu novas informações e a investigação foi ampliada. Na tentativa de resolver os problemas, recomendações foram feitas aos dois órgãos públicos, mas nenhuma adequação foi feita. Diante a situação, a ação foi elaborada pelos promotores de Justiça João Meneghini Girelli e Alexandre Estuqui Junior.
Agora, a ação releva a incorreta destinação dos valores cobrados dos turistas que visitam a Gruta, a falta de prestação de contas do lucro dessas visitas e ainda a omissão do Imasul na fiscalização.
Conforme o MPMS, em 2014 um termo de cooperação definiu que a administração do ponto turístico seria dividida entre Imasul e o município. No acordo era estipulado que a prefeitura repassaria 25% dos recursos financeiros arrecadados com o turismo no local ao instituto.
No entanto, o que de fato acontecia era o repasse de 20% do valor líquido do ingresso, ou seja, após a prefeitura descontar o valor da remuneração dos guias de turismo e agências, por exemplo.
Diante das investigações, o MPMS pede a condenação do prefeito do município Odilson Arruda Soares e do presidente do Imasul, Ricardo Eboli, pela prática de atos de improbidade administrativa e ao pagamento de forma solidária de R$ 300 mil, a título de dano moral coletivo.
Os promotores pedem ainda que a prefeitura providencie, “em um prazo razoável”, o plano devido de manejo da Gruta e passe ao Imasul o equivalente a 25% dos valores obtidos com o turismo no local, calculados sobre o lucro bruto.
Pede ainda que o município ressarça integralmente os valores que pagou a menos, preste contas ao Conselho Consultivo relativo aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e todos os anos que foram vencendo conforme o decorrer do processo.
Já em relação ao Imasul, o MPMS requer que providencie junto à prefeitura o plano de manejo da Gruta, exija judicialmente a prestação de contas e os valores devidos pelo município e rescinda o termo de cooperação assinado em 2014 por descumprimento contratual.
Em nota o Imasul afirmou que acompanha o caso há mais de dois anos com a Superintendência do Patrimônio da União, com a Prefeitura de Bonito e o Ministério Público e até o momento não foi notificado sobre a ação.
