Negando qualquer impedimento para ser procurador, Santini irá responder OAB

O ex-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, disse que vai responder ao ofício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a legitimidade de sua posse no cargo de procurador-geral do município de Campo Grande.

“Vou responder ao oficio da OAB dizendo que não há impedimento nenhum. Dar parecer é administrativo, não tem nada judicial”, afirmou durante a posse da nova diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), ontem.

Santini afirma que se houvesse impedimento seria o primeiro a dizer. “Se não pudesse seria o primeiro a falar para a Prefeitura. Sou professor de direito constitucional, seria o primeiro a saber”, diz.

A OAB questiona o fato de Santini estar no período de “quarentena”, correspondente a três anos, após se aposentar do cargo de presidente do TJ, e ser empossado para o cargo de procurador-geral do município, quando não poderia exercer função semelhante.

O procurador diz que o impedimento é de atuar no segundo grau, ou seja, no TJ/MS. ““Eu posso atuar na Justiça Trabalhista, na Justiça Federal, na Justiça em primeira instância e STJ; emitir parecer administrativo. Não há impedimento”, diz.

Ele alega que vai “prestar assessoria”, como fez na campanha do PSDB à Prefeitura. Sendo assim, ele vai apenas orientar os demais procuradores, mas não poderá atuar diretamente junto ao TJ.

“Compete ao procurador assessorar o prefeito nas questões, mas ele será representado pelo procurador adjunto ou outro designado”, diz.

A OAB encaminhou ofício para a Prefeitura pedindo esclarecimento no último dia 8.