Pais pedem nulidade da venda e tombamento do prédio da CNEC
O grupo que luta contra o fechamento da escola da CNEC (Companhia Nacional das Escolas da Comunidade), a Oliva Enciso, em Campo Grande, se reuniu mais uma vez nesta quinta-feira (17) para discutir o assunto.
Durante a reunião, os participantes foram colocados a par da situação, e foi lido o requerimento entregue ao MPE (Ministério Público Estadual), em que é solicitado providência sobre o caso.
No documento, é pedido que o prédio seja tombado como patrimônio histórico de Campo Grande, e que a venda seja revertida e o prédio tenha sua comercialização anulada. Além disso, eles pedem a reativação imediata e cancelamento das demissões feitas, garantindo a estrutura mínima de funcionamento.
Outra solicitação feita ao MPE é que o caso seja encaminhado ao MPT (Ministério Público do Trabalho), já que as demissões foram feitas sem prévio aviso e sem negociação anterior, o que em caso de demissões em massa, é necessário. Mais de 50 funcionários foram dispensados.
A CNEC é uma instituição de utilidade pública federal, registrada como Entidade Beneficente de Assistência Social. O fechamento teria causado prejuízos emocionais aos alunos e financeiros causados aos pais por causa do repentino fechamento, anunciado apenas no último dia 22 de dezembro.
O encontro aconteceu nesta noite, no auditório do Sebrae, e contou com a participação de pais e autoridades públicas. Para fundamentos os pedidos, foram levados vários fatores em conta, como doações de verba e terreno.
Conforme a associação formada para tratar da questão, a escola foi erguida em um terreno doado pela Prefeitura, e com 50% das vagas subsidiadas pelo Governo do Estado, que ofereceu mais R$ 20 mil. Também houve doação de dinheiro da Fundação Banco do Brasil, usado para ampliar a estrutura do colégio.
O Ministério Público já agiliza uma conversa com os diretores do CNEC, tanto nacional como de Campo Grande, para saber sobre a posição da instituição. O objetivo de evitar o fechamento também passa pela tentativa que o valor da venda não seja levado para ser usado em outra atividade ou outro local, mantendo ele em Campo Grande.
Caso - A decisão de fechar a escola partiu da direção nacional da CNEC, que há dois anos começou uma reforma administrativa que diminuiu a autonomia da escola em Campo Grande. Os pais de alunos reclamam que o colégio perdeu princípios sócio-educativos e ganhou um modelo empresarial, já fechando algumas unidades pelo Brasil.
O prédio onde funcionava a escola, na avenida Afonso Pena, esquina com a rua 25 de Dezembro, foi comprado por R$ 11 milhões, de acordo com o grupo, pela Fecomércio-MS, e será usado possivelmente para a ampliação do Sesc Camilo Boni. A Fecomércio nega a compra.
Além disso, o colégio alega que apresentava problemas financeiros, com a evasão de alunos, tendo até salas abertas com quantidade de alunos inferior ao mínimo recomendado pela direção nacional. Até o dia 20 de dezembro, 90 pais já tinham confirmado a pré-matrícula.
