Prefeitura consegue liminar para sair do Cadin e desbloqueia recursos
A Prefeitura de Campo Grande obteve liminar no TRF (Tribunal Regional Federa), em São Paulo que garante ao município a exclusão do CADIN e a CRP( Certidão de Regularidade Previdenciária ). Esta negativação impedia o município de receber recursos federais alocados por convênios porque estava com restrições no CAUC (Cadastro Único de Convênios). A procuradora Adrianne Lobo esteve em São Paulo e voltou nesta terça-feira a Capital com a decisão favorável.
A liminar favorável à Capital, foi concedida pelo desembargador Antonio Cedenho numa ação movida pela Procuradoria Geral do Município. O bloqueio foi motivado por uma dívida de 2010 no valor de R$ 2 milhões, coobrada pelo INSS referentes a contribuições sobre o Funserv (Fundo de Saúde do Servidor) que a Prefeitura questiona a legalidade.
Segundo o prefeito Alcides Bernal, com a obtenção desta liminar, o município conseguirá destravar uma série de ações e projetos vinculados a repasses do Governo Federal. A manutenção do município no CADIN (uma espécie de SPC dos estados e municípios)colocava em risco a assinatura do contrato de empréstimo de U$$ 58 milhões com o BID destinado ao projeto de revitalização do centro da cidade.
O prefeito diz que a inscrição da Prefeitura no Cadastro de Inadimplentes, foi motivada porque a gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte deixou de repassar R$ 100 milhões em contribuições devida ao Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) e o recolhimento do INSS, referentes aos funcionários comissionados. “Por conta do rombo no IMPCG, neste mês teremos de contribuir com R$ 18 milhões para complementar a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas”.
