Prefeitura escolhe empresa para construir 288 apartamentos populares
Projeto pertence ao "Minha Casa, Minha Vida" e será efetivado nos bairros Monte Castelo e Novos Estados
Por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), a Prefeitura de Campo Grande divulgou o resultado preliminar da seleção de empresas interessadas na construção de 288 apartamentos populares nos bairros Monte Castelo e Novos Estados. O texto foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial), no fim da tarde desta quinta-feira (29).
Segundo o chamamento público que acompanha o processo administrativo, restou classificada e selecionada a proposta apresentada pela Engepar Engenharia e Participações Ltda. Ainda de acordo com a agência, o prazo para interposição de recursos contra a edição vai até 5 de março, próxima segunda-feira.
O valor máximo estabelecido por unidade habitacional na data do chamamento chegou a R$ 175 mil. Caso aprovada em definitivo, a Engepar será responsável pela elaboração e aprovação de todos os estudos e projetos exigidos pelos órgãos competentes para a obtenção das licenças necessárias, além dos projetos arquitetônicos e complementares dos empreendimentos propostos.
Polêmica - Conforme noticiado, a gestão municipal tem planos para dois projetos arquitetônicos. O primeiro, intitulado Loteamento Conjunto Residencial Nova Bahia, está situado no quadrilátero formado pela Avenida Nosso Senhor do Bonfim e pelas Ruas Guanambi, Marquês de Herval e Caldeiras, no Bairro Novos Estados. A unidade habitacional contemplará 160 famílias e os apartamentos poderão variar em dimensões, podendo ter no mínimo 39,00 m², de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas.
Já o empreendimento denominado Loteamento Costa Verde está planejado para acomodar 128 apartamentos, a serem construídos no quadrilátero formado pelas ruas do Horácio, Cebolinha, da Pipa e Cascão, no Bairro Monte Castelo. Cada unidade será composta por área de serviço, banheiro, cozinha, quarto e sala de estar.
No entanto, o vereador André Luis (Rede), ingressou com uma ação popular junto com um morador do Conjunto Monte Castelo, Rogério de Souza para tentar barrar o condomínio. Entre os argumentos para o pedido de que todo o procedimento administrativo que levou à destinação da área para construção de moradias popular seja declarado nulo é que a medida vai gerar impacto na comunidade e não houve estudo técnico ou mesmo audiência pública para a manifestação dos moradores.
O parlamentar, que é advogado e assina o pedido, sustenta que para resolver o problema da moradia, a prefeitura não pode privar moradores do direito ao meio ambiente saudável. Ele aponta que a desafetação da área pública para repassá-la a um empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, vai gerar adensamento de moradias e privar a comunidade de ter acesso a equipamentos públicos.
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