Prefeitura proíbe hora extra e adicionais a servidores para "congelar" folha

Hora extra, adicionais, diárias, entre outros benefícios a servidores, foram cortados pela Prefeitura de Campo Grande por tempo indeterminado. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a medida é para “congelar” a folha de pagamento, que hoje esbarra no limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – a situação cria restrições.

“Os atuais [benefícios] estão mantidos [o que foi concedido até agora]. Função de confiança, dedicação exclusiva, que geram adicionais [na remuneração], estão todas proibidas”. No início do ano, o titular afirmou que a Prefeitura de Campo Grande comprometeu 53,13% da receita [dinheiro que entra] com pessoal no 3º quadrimestre de 2018 – o limite prudencial é 51,3% e o limite máximo é 54%.

A LRF prevê que, quando chega aos limites, o município não pode gastar mais nada com servidores – a situação coloca em risco, inclusive, o reajuste dos funcionários. “Vamos congelar a folha, não deixar crescer mais até abaixar”. Pedrossian Neto não sabe dizer quanto a medida trará em termos de economia aos cofres municipais.

Entre os motivos do aumento, o secretário citou, durante audiência no começo do ano, a negociação salarial com os professores. Em 2018, 3,4% foi concedido em maio e o restante, até chegar a 7%, foi quitado até dezembro.

Na semana passada, o Executivo municipal autorizou hora extra para servidores da saúde, numa forma de reforçar o atendimento nos postos. De acordo com o titular de Finanças, a restrição anunciada agora não abrange os funcionários da saúde, portanto, os plantões serão mantidos.