Prefeitura publica lista com nomes de 58 mil devedores
Edital, com 797 páginas, tem desde quem não pagou ISS até pequenas taxas
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande divulgou lista com 58,6 mil devedores de tributos e taxas, como ISS, lançados entre 2021 e 2024. Os valores devidos variam de menos de R$ 10 a R$ 150 mil, cobrados principalmente de pessoas jurídicas. A publicação, com 797 páginas, consta em suplemento do Diário Oficial do município. A lista exclui débitos de IPTU. A Prefeitura orienta os contribuintes listados, cujos débitos estão inscritos em dívida ativa, a buscar "solução administrativa". O atendimento pode ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão, por telefone ou WhatsApp, ou ainda pelo site da Prefeitura, onde é possível emitir guias para pagamento. A iniciativa visa reduzir a judicialização de cobranças de pequeno valor, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça para desafogar o Judiciário.
A Prefeitura de Campo Grande publicou hoje um suplemento do Diário Oficial com 797 páginas contendo o nome de 58,6 mil devedores de tributos e taxas lançados entre 2021 e 2024 e não quitados. São desde pequenos valores, inferiores a R$ 10, até alguns mais elevados, chegando a R$ 150 mil, cobrados de pessoas jurídicas.
A lista não contém devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), somente de ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas diversas cobradas pela Administração Pública. O edital aponta que as pessoas mencionadas estão com os valores inscritos em dívida ativa e devem procurar a Prefeitura para “solução administrativa”. Os interessados poderão comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Cândido Mariano, n. 2655, ou ainda buscar atendimento pelo telefone 4042-1320, por ligação ou WhatsApp, no horário das 7:00h às 19:00h.
O prazo estabelecido para manifestação é de dez dias. A Prefeitura ainda informou que é possível acessar e emitir a guia para pagamento de débitos fiscais no site www.campogrande.ms.gov.br.
A Administração passou a chamar com frequência os devedores para comparecer e pagar valores. No caso de devedores do IPTU, listas foram publicadas no começo do ano anunciando a possibilidade de negociação antes de ajuizar as ações de cobranças e são anunciados Refis.
Em relação aos pequenos valores, a solução administrativa se tornou essencial, porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou as execuções fiscais como o grande fator de congestionamento e morosidade do Poder Judiciário e recomendou que ações sem andamento útil, que levem ao recebimento do valor, fossem extintas. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia passado essa demanda para os juízes. Uma das sugestões feitas pelo CNJ foi que as procuradorias adotassem até o protesto em cartório como forma de coagir os devedores a pagar, para evitar as execuções fiscais de valores menores.
Para consultar, o endereço do Diogrande é o https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/ e a lista está no suplemento II.
