Prefeitura reabre licitação de R$ 50 milhões para monitorar o trânsito
Edital chegou a ser publicado no fim de maio, mas foi suspenso
A Prefeitura de Campo Grande reabriu a licitação para contratar empresa especializada na instalação, monitoramento e manutenção de equipamentos registradores de infrações de trânsito. O valor total estimado do contrato é de R$ 50.255.742,97 para um período de 24 meses. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) é a responsável pela contratação.
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O edital chegou a ser publicado no fim de maio, mas foi suspenso no dia 21 daquele mês para análise de esclarecimentos feitos por interessados. Com um adendo, as regras foram mantidas e prazos ajustados.
Conforme edital publicado no Diogrande (Diário Oficial do Município), a contratação também prevê o fornecimento de plataforma de gestão de dados, central de monitoramento, sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e processamento de infrações nas vias e logradouros públicos da cidade.
Segundo o orçamento sintético disponível no Portal da Transparência, a proposta prevê a compra e instalação de 200 equipamentos tipo misto (função não metrológica), 150 radares fixos e discretos, 30 fixos e ostensivos, três equipamentos portáteis, 50 conjuntos com talonário eletrônico e impressora térmica, 85 câmeras de videomonitoramento e 69 pontos de coleta de imagem.
O recebimento das propostas segue aberto até as 7h59 do dia 3 de julho. A sessão de disputa de preços será às 8h do mesmo dia, no site oficial compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao. A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico, pelo critério de menor preço, com disputa aberta.
Poderão participar empresas que estejam devidamente cadastradas no sistema de fornecedores da Prefeitura, com login e senha no portal de compras. É necessário preencher a proposta no sistema, apresentar os documentos exigidos no edital e estar regular com todas as obrigações fiscais, jurídicas, trabalhistas e técnicas.
O credenciamento é feito de forma eletrônica no site. As propostas devem conter os valores ofertados para o item único da licitação, e o sistema permite que as empresas ofereçam lances sucessivos durante a disputa.
A licitação permite participação de empresas individualmente ou em consórcio, desde que cumpram as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Também é necessário apresentar declaração indicando o local onde serão realizados os testes dos equipamentos em escala real.
O contrato inclui:
- Instalação de radares e outros equipamentos de fiscalização eletrônica;
- Manutenção permanente dos equipamentos;
- Operação de uma central de monitoramento;
- Fornecimento de sistema para gestão de dados de trânsito;
- Plataforma com inteligência artificial para análise de imagens e detecção de infrações;
- Processamento das imagens captadas para geração dos autos de infração.
O edital completo, os anexos e o adendo podem ser acessados no site compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao e também no Portal da Transparência do município.
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