Prefeitura vai ter de antecipar feriados municipais de 2021 e até de 2022
Como prefeitura só pode legislar sobre feriados municipais, acordo com o governo pode garantir a 5ª data
Como a legislação só autoriza a prefeitura a antecipar feriados municipais, a solução encontrada pela prefeitura de Campo Grande para fechar na próxima semana é antecipar apenas os feriados de 13 de junho (Dia de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande) e de 26 de agosto (aniversário da cidade) dos anos de 2021 e de 2022.
Isso garantiria o fechamento de segunda, terça, quarta e quinta. Para a suspensão dos serviços não essenciais na sexta-feira (26), a prefeitura negocia com o governo do Estado a antecipação do feriado de 11 de outubro (aniversários de Mato Grosso do Sul).
As informações são do procurador do município, Alexandre Ávalo. Segundo ele, a Câmara Municipal já votará a antecipação dos dois primeiros feriados na tarde desta sexta-feira, para o decreto começar a vigorar na segunda.
A sessão extraordinária será às 13 horas, realizada de forma remota. Segundo os vereadores, a tarde de trabalho não será remunerada.
Só depois da votação a prefeitura vai fechar o texto do novo decreto e publicar em edição extra do Diário Oficial. O decreto vai também definir quais são as atividades liberadas para funcionamento entre segunda e sexta-feira.
