Projeto propõe casas com câmera de segurança ganhem desconto no IPTU
Foi proposto ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) pelo vereador André Salineiro (PSDB) a implantação de um projeto que propõe descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campo Grande para quem instale ou já tenha instalado câmeras de segurança nos imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais.
O projeto, chamado "Cidade Vigiada", foi debatido na terça-feira (16) entre o vereador, prefeito e representantes do judiciário. A intenção foi estudar a viabilidade dele antes de ser apresentado na Câmara Municipal.
"Antes de propor um projeto, temos que discutir a viabilidade, porque apenas fazer leis não serve para nada. Uma lei aprovada tem que ser colocada em prática. Então, estou fazendo esse caminho de conversar com o prefeito e os juízes, porque quero apresentar um projeto que o prefeito tenha consciência de que é bom para a cidade", diz Salineiro, que completa.
"Esse projeto traria vários benefícios para a Segurança Pública, pois o fato de haver câmeras inibe o crime, diminui a ação do marginal nas regiões em que há o monitoramento, além de servir de elementos de provas para elucidação dos crimes, facilitando que a justiça seja feita", argumenta o vereador.
Para receber o desconto, toda vez que as imagens forem solicitadas pela Justiça, elas terão que ser fornecidas. "Isso não significa transferir a responsabilidade do esclarecimento do crime para o particular, mas seria uma ajuda para a Justiça e daria algum incentivo ao morador para que colabore", frisa o juiz Carlos Alberto Garcete, do Tribunal do Juri.
"Acho um bom projeto, mas não posso sancionar sem definir como vou cobrir a receita retirada pelos descontos. Seria salutar discutir com a Procuradoria do Município como tornar viável", avaliou Marquinhos, segundo a assessoria do parlamentar.
