Recomeçar Moradia para microcefalia: veja regras para aderir ao benefício

A Prefeitura divulgou, na edição desta quarta-feira (6) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o edital completo com regras para inscrição de famílias com pessoas diagnosticadas com microcefalia no Programa Recomeçar Moradia, voltado à concessão de habitação para grupos em situação de vulnerabilidade social.

O período de inscrições começou na última segunda-feira (4) e segue até 31 de agosto, podendo ser feito pela internet, no site da Emha, ou presencialmente, na Central de Atendimento da agência, localizada no 2º piso do Pátio Central Shopping, das 8h às 17h30, sem cobrança de qualquer taxa.

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Esse novo edital reforça e detalha critérios que os interessados devem cumprir para ter acesso ao benefício, entre eles:

1. Residência mínima de dois anos em Campo Grande;

2. Renda familiar de até três salários mínimos;

3. Não possuir imóvel em nome próprio ou de qualquer membro da família;

4. Não ter sido beneficiado anteriormente em outras modalidades do Recomeçar Moradia;

5. Estar inscrito no CadÚnico e também no cadastro da própria Emha;

6. Apresentar certidões negativas dos três cartórios de registro de imóveis da Capital;

7. Laudo médico atualizado com CID de microcefalia da pessoa da família com o diagnóstico;

8. Cadastro deve ser feito em nome do responsável legal (pai, mãe, tutor ou curador), e a pessoa com microcefalia precisa constar como dependente no CadÚnico.

O edital ainda orienta que o formulário seja preenchido com o máximo de informações possíveis, para facilitar a localização da família caso seja selecionada.

Outro ponto importante é que o benefício será concedido automaticamente a quem cumprir todos os critérios, sem a necessidade de análise classificatória ou sorteio. No entanto, a não apresentação do laudo médico com CID resultará na imediata desclassificação do cadastro.

A convocação dos selecionados será feita exclusivamente por meio do Diogrande e do site oficial da Prefeitura, e os beneficiários terão até 15 dias corridos para comparecer e apresentar os documentos exigidos. Após esse prazo, o cadastro será automaticamente desconsiderado.

Dúvidas sobre o edital podem ser tiradas exclusivamente pelos canais oficiais da Emha, via e-mail (atendimento@emha.campogrande.ms.gov.br) ou pelo WhatsApp institucional (67) 3314-3900.

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