Rede Municipal de Ensino da capital comemora o veto à Lei da Mordaça

O movimento sindical da educação de Mato Grosso do Sul, representado pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica (ACP), vem publicamente reconhecer o papel democrático dos poderes Executivo e Legislativo de Campo Grande, na tramitação do projeto de Lei nº 8.242/2016, popularmente conhecido como Lei da Mordaça, que visava proibir, na Rede Municipal de Ensino da capital, os professores de debaterem assuntos sobre política, religião e sexualidade.

Após suspender a sessão, os vereadores se reuniram com representantes de grupos a favor e contra a Lei da Mordaça. Depois de amplo debate, decidiram manter o veto e derrubar o projeto de lei. Para nós, representantes sindicais da educação pública, isso é o reconhecimento do papel do professor em sala de aula, principalmente o de formar cidadãos conscientes e que possam contribuir de fato com a construção de uma sociedade melhor, que respeite as diferenças de gênero, raça e credo.

Manter o veto do prefeito Alcides Bernal significa tirar de pauta a legislação, e para que o assunto volte a ser abordado, precisará ser feita nova lei. Portanto, derrubamos com muita luta esse retrocesso para a educação pública de nossa capital e deixamos claro que escola é lugar de cidadania e de se debater os mais diversos assuntos para que tenhamos formadores de opinião. Religião, sexualidade e política são, sim, temas a serem abordados nas escolas públicas, respeitando as nossas legislações vigentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Constituição Brasileira e os estatutos municipais e estaduais que regem a nossa profissão.

Também enfatizamos aos vereadores a importância de se debater a escola pública com quem vive a escola pública, que são os trabalhadores em educação e os pais dos alunos, não com uma instituição conservadora que pouco conhece do dia a dia de nossas escolas e das legislações que nos regem, e cuja maioria de seus componentes nem sequer tem filhos nas escolas públicas.

FETEMS e ACP