Relatório da Câmara sobre plano diretor sugere limites de construção variados

O limite para construção em terrenos e permeabilidade do solo: temas polêmicos do plano diretor, documento que planeja o futuro de Campo Grande, ganharam nova propostas da comissão especial da Câmara Municipal, que entregará relatório final na sessão desta quinta-feira (dia 25).

Ponto mais controverso, o coeficiente de aproveitamento, número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos no terreno, recebeu a proposta para ser diferenciado conforme a região da cidade.

“Tem algumas propostas no relatório, mas está se consensuando para chegar num meio termo entre o que foi apresentado por uma e por outra instituição. Vai depender de como o plenário vai entender essa questão. Continua o índice de aproveitamento de 1 a 6. Conforme a região da cidade, a outorga onerosa incide em 1,2,3,4,5 e 6. Em determinadas regiões um pouco mais de outorga onerosa e em outras um pouco menos. Depende dos estudos técnicos”, afirma o vereador Eduardo Romero (Rede), que preside a comissão especial sobre o plano diretor.

O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) defendia a aplicação do coeficiente 1 (único) em toda a área urbana. De forma resumida, em um terreno de mil metros quadrados se aplicado o coeficiente 1 pode-se construir mil metros. Acima disso, os chamados lotes virtuais deverim ser comprados da prefeitura.

Na proposta da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), a divisão atual de 13 zonas, com limite de coeficiente de aproveitamento 6, passaria para cinco zonas urbanas, com coeficiente que varia de 1 a 5.

A compra dos lotes virtuais, que permite construir mais do que o coeficiente da região, leva o nome de outorga onerosa do direito de construir e é calculada a partir do valor de avaliação do terreno.

Conforme Romero, Campo Grande já tem regiões mapeadas há mais de 30 anos com índices diferenciados. “Todas as propostas estão no relatório, mas só vamos saber como vai ser após a votação”, diz.

A taxa de permeabilidade (área do terreno livre de edificação) também ganhou nova proposta da comissão. O projeto do Poder Executivo propõe variação de 15% a 30%, enquanto a Câmara sugere de 20% a 30%, de forma escalonada. A comissão leva em consideração as características do solo.

Presidente da comissão, Romero avalia que não haverá aumento do perímetro urbano, mas adequações de áreas já consolidadas. Neste quesito entra o Portal da Lagoa, que nasceu em 1997 e há duas décadas está na zona rural do município.

Previsão – Com a entrega do relatório para a presidência da Câmara Municipal, o texto segue para os gabinetes dos vereadores. Na sequência, é providenciada a data para votação. “Acredito que duas ou três sessões após as eleições seja pautada a votação. Agora é ler o relatório e fazer votação em plenário”, diz Romero.

A revisão do documento é feita cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Naquele ano, chegou a ser suspenso na Justiça e chega a outubro de 2018 sem aprovação.