Reunião pública sobre a Lei do Silêncio em Campo Grande tem mudanças, confira
Setor de bares e restaurantes será o próximo a ser ouvido, no dia 24 de outubro
A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), alterou o local e o horário da reunião pública que busca ouvir o setor de bares, restaurantes e cultura em relação a Lei do Silêncio.
O texto que define as novas datas foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), nesta quinta-feira (19).
A reunião para o setor será no dia 24 de outubro, terça-feira, às 18h30, no Anfiteatro da Faculdade Insted. Já o setor da construção civil será ouvido dois dias depois, 26 de outubro, na sede da agência.
Setor esportivo e sociedade civil encerram o debate, nos dias 30 e 31 de outubro, respectivamente.
“Sabemos que esse segmento possui uma grande relevância, e pensando em ouvir um maior número possível de pessoas, resolvemos propor essa alteração”, pontuou a diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.
Entenda - Após 25 anos, a prefeitura iniciou o processo de revisão da Lei Complementar 859/1996 pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano. Com a lei em vigor, o novo projeto proíbe perturbação do sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade.
Conforme o texto apresentado, estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite a multa leve é de R$ 1.625,40; para os que entrem acima do limite de 15% a 50%, a multa grave é de R$ 3.250,80; e para quem ultrapassar o limite em mais de 50%, a multa gravíssima é de R$ 9.752,40.
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