Sem dados de quantos "não existem", ação espera emitir mais de 5 mil documentos

Entre esta segunda-feira (12) e sexta-feira (16), das 8h às 17h, ocorre na Unigran de Campo Grande o mutirão Registre-se para emissão gratuita de documentos. O endereço é Rua Abrão Júlio Rahe, 325.

Serão atendidas pessoas que não possuem registro de nascimento ou precisam tirar a segunda via dessa ou de outras documentações básicas, mas não têm condições financeiras. A ação é realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conta com parceiros oferecendo outros serviços no local.

Os focos da ação são a população indígena, quilombolas, pessoas em situação de rua e a população carcerária, além da que está em situação manicomial ou pessoas que ficaram presas, mas hoje estão em liberdade.

Sem dados - Na abertura dos atendimentos, o desembargador Ruy Celso Florence explicou que não existem dados oficiais que ajudem a estimar a quantidade de pessoas que "não existem" para o Estado por não terem identificação.

"A pessoa necessita ter documentação para se considerar brasileiro e para ter acesso a todos os benefícios que os governos municipais, estaduais e federais fornecem. Muito importante você ter um documento para ter acesso a tudo, se não você não tem acesso a nada, você nem existe sequer", disse.

A ação facilita e acelera a emissão dos documentos dispensando burocracias. 

"No dia a dia a pessoa tem que ir em diversos locais, conseguir as coisas. O nosso sistema brasileiro é um sistema burocrático cartorial, como o nome já diz, então isso dificulta. Nesta semana, além de facilitar de imediato, faz com que as pessoas conheçam esse serviço e saibam onde buscá-lo depois", complementa.

Ainda segundo o desembargador, a expectativa é que mais de 5 mil documentos sejam emitidos até sexta-feira, considerando que foi essa a soma após o fim da última edição do mutirão.

População indígena - Também presente no evento, o subsecretário estadual de Políticas Públicas para Povos Indígenas lembra que a mesma ação é realizada diretamente nas aldeias do interior de Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, ele afirma que existem 18 mil indígenas, segundo as estimativas da subsecretaria. Dentro do total, a expectativa é emitir 1 mil documentos para eles ao longo desta semana.

"As pessoas esperam momentos como esse, tendo vista que é um serviço mais ágil, mais rápido e que encontram tudo num só espaço", falou.

Todos os serviços disponíveis

• Cartório de Registro Civil: segunda via de certidão de nascimento, casamento e averbação de etnia;
• Carreta da Justiça: serviços como reconhecimento de paternidade, união estável e sua dissolução, pensão alimentícia, cobranças, separação e divórcio, guarda de filhos, conversão de união estável em casamento (somente no regime de comunhão parcial de bens) e exames de DNA;
• Receita Federal: atendimento para quem precisa fazer, corrigir ou regularizar o CPF;
• Procon: atendimento ao consumidor com orientações e ajuda para resolver problemas com compras ou serviços;
• Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde: atualização da carteira de vacinação e aplicação de vacinas. Também será possível emitir ou atualizar o Cartão do SUS;
• Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - Fundesporte: brinquedos e apresentações infantis para o entretenimento das crianças;
• UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul): orientação jurídica, especialmente sobre pedidos ao INSS (Instituto da Seguridade Social) e à SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), ajudando os cidadãos a resolverem pendências com esses órgãos.
• SEJUSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) - Instituto de Identificação: emissão da nova Carteira de Identidade Nacional;
• Funtrab (Fundação do Trabalho): serviços para trabalhadores e empregadores, incluindo seguro-desemprego e orientações para quem está procurando emprego;
• Justiça Federal: orientações, análises e encaminhamentos para entrar com ações judiciais de sua competência;
• Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): atendimentos gerais, com informações sobre os direitos dos povos indígenas, legislação específica e ajuda para emissão de documentos básicos, conforme a necessidade da população.

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