Sem taxa de iluminação, Capital corre risco de ficar devendo ‘conta de luz’
Município pretende investir milhões na troca de lâmpadas comuns por LED e fez compromisso com saldo da Cosip
A "conta não vai fechar" e a Prefeitura corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar débitos com a iluminação pública, se a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) continuar suspensa. Quem afirma isso é o secretário municipal de Planejamento Finanças e Controle, Disney Fernandes.
O problema é que além de ter de arcar com a manutenção dos postes, o município fez compromisso com o dinheiro arrecadado dos contribuintes.
O saldo arrecadado com a taxa até maio, era de R$ 53 milhões e o custo com manutenção de iluminação pública da Capital soma, em média, R$ 1,5 milhão. O valor em caixa, portanto, daria para que lâmpadas, postes e fiações fossem trocados, sempre que necessário, por 35 meses, conforme foi demonstrado pelo Legislativo municipal para justificar a aprovação da suspensão da Cosip.
O secretário contesta os números apresentados, divulgando dados que antes eram “mantidos a sete chaves”. Segundo Disney, o município desembolsa cerca de R$ 4 milhões mensais para manter todos os postes da cidade acesos – R$ 1,5 milhão com os consertos e mais R$ 2,5 milhões para pagar a conta de energia.
Levando em consideração os números dados pelo titular a Seplanfic, até o dia 25 e janeiro, caso a taxa continua deixando de ser descontada nas contas de luz dos imóveis da Capital, do saldo de R$ 53 milhões, teriam de ser descontados R$ 24 milhões. “A consequência desta suspensão é muito séria para a administração deste tipo de serviço”, afirma.
Dívida – Dos recursos em caixa, a prefeitura prevê ainda gastar alguns milhões com a compra de lâmpadas de LED para substituírem os focos de luz comuns usados atualmente na Capital.
A administração municipal anunciou ontem (31) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) sua adesão à ata de uma licitação de registros de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco), que reúne cidades por onde corre o Rio São Francisco.
A empresa vencedora, Solar Distribuição e Transmissão, fornecerá e instalará as lâmpadas mais modernas a um custo de R$ 33,8 milhões para os municípios que aderiram ao pregão, caso da capital sul-mato-grossense, distante centenas de quilômetros do rio que corta Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.
Poupança – O secretário não soube precisar o quanto será empenhado na primeira compra das novas lâmpadas e nem em quais regiões da cidade receberão os primeiros investimentos.
Contudo, segundo Disney, para modernizar a iluminação de toda a cidade, o município prevê gastar ao menos R$ 100 milhões. “Por isso, não estamos no momento de reduzir a cobrança”, justificou.
Disney alega ainda que a prefeitura estava fazendo uma poupança com a sobra da Cosip – são arrecadados cerca de R$ 6 milhões por mês e o superávit é de R$ 2 milhões portanto.
“O saldo não seria usado para outra coisa que não investir em melhorias que no futuro gerariam economia. A gente estima que daqui uns dois anos, seria possível fazer a redução. Com a iluminação mais moderna, o gasto [a conta de luz] cairia pela metade e o custo da manutenção seria quase zero. Cada lâmpada dessa [de LED] tem validade de cinco anos”, detalhou.
Justiça – O procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, informou que vai recorrer - se necessário, em instâncias superiores - da decisão do Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar pleiteando a manutenção da taxa de iluminação.
Na sessão da tarde desta quarta-feira (31), a maioria dos desembargadores votou por negar o pedido liminar da Prefeitura que ingressou, no dia 28 de julho, com Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Câmara Municipal para derrubar a lei que suspendeu a cobrança.
A lei complementar 285/2016, que entrou em vigor no dia 25 de julho e é de autoria dos vereadores Edil Albuquerque (PTB), Ademar Vieira Junior, o Coringa do PSD, e Marcos Alex Azevedo, o Alex do PT, prevê a suspensão da cobrança da taxa por 180 dias.
Se antes de 25 de janeiro, desembargadores ou outras instância da Justiça não reverterem a decisão do Órgão Especial do TJ, campo-grandenses ficam livres da Cosip por mais cinco meses.
