Sessenta dias após prisão, TJ mantém Jamil Name em penitenciária federal

Exatos sessenta dias depois da Operação Omertà, decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve nesta tarde a prisão do empresário Jamil Name, 80 anos, apontado como chefe de milícia armada à qual são atribuídas quatro execuções em Campo Grande só no período entre junho do ano passado e abril deste ano. Ao analisar o mérito de habeas corpus criminal, pedindo ao menos a concessão da prisão domiciliar, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ disseram não à defesa de Name.

Foi a sétima tentativa da defesa, a cargo do escritório do criminalista Renê Siufi, de livrar Jamil Name da cadeia. Ele foi preso em 27 de setembro, junto com mais 20 pessoas alvos da Omertà, e levado primeiro para o Centro de Triagem Anizio Lima, no complexo penitenciário da saída para Três Lagoas, e depois para o presídio federal de Campo Grande, diante de descoberta de plano de ataque contra o delegado de Polícia Civil Fabio Peró, um dos responsáveis pela investigação policial.

No dia dia 30 de outubro, foi transferido para unidade do mesmo tipo em Mossoró, Rio Grande do Norte. Lá, estão, também, Jamil Name Filho, 42 anos, acusado de também chefiar a organização, e os policiais civis Márcio Cavalcanti, 63 anos, conhecido como Corno, e Vladenilson Olmedo, o “Vlad”, 60 anos, ambos identificados como integrantes do núcleo de gerência do grupo de extermínio.

Argumento – O principal argumento da defesa de Jamil Name para tentar que fique “preso” em casa é a saúde frágil e a idade avançada. Ele tem diabetes, pressão alta e níveis de colesterol e triglicérides descontrolados e ainda problemas na coluna, diz a defesa. Além disso, foi alegado que tem a guarda de três netos menores de idade.

Por unanimidade, os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal rejeitaram o pedido, conforme o voto do relator do processo, Waldir Marques. O magistrado entende, assim como havia defendido a juíza de primeira instância e concordado o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que Jamil Name tem condições de permanecer no presídio federal, por haver ter estrutura suficiente para atendê-lo tanto com tratamento, com equipe médica quanto com medicamentos.

Renê Siufi insistiu na fragilidade do cliente em razão da idade, disse que ele não está recebendo o atendimento necessário e chega a passar creme dental nas feridas provocadas pelo descontrole do nível de açucar no sangue. O pedido, disse o criminalista, é uma "súplica". 

Além do relator, os outros dois desembargadores entenderam diferente. José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Florence, votaram pela manutenção da prisão em regime fechado. Observaram, ainda, que na atual altura do processo e com as revelações já feitas, o encarceramento é necessário. 

Tentativas - Esse habeas corpus criminal é em recurso ao pedido que já havia à 4ª Vara Criminal Residual, onde correm ações da Omertà, e a resposta da juíza May Melke Amaral Siravegna foi a manutenção do regime fechado. Antes disso, os advogados tentaram a liberdade para o cliente no próprio TJ, no dia 28 de setembro, quando decisão provisória foi negada pelo desembargador Eduardo Rocha, e depois confirmada no dia 15 de outubro pela 2ª Câmara Criminal.

Outra tentativa foi no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que sequer avaliou o pedido pois não havia sido julgado em Mato Grosso do Sul ainda. Também houve negativa na audiência de custódia, feita em razão da prisão em flagrante por posse ilegal de arma, mas neste caso a ordem acabou sendo derrubada.

Renê Siufi informou que, diante negativa do Tribunal, vai esperar a publicação  do acórdão, para definir o próximo passo. Cabe recurso nos tribunais superiores contra a prisão, que é preventiva, ou seja, sem prazo. 

(Matéria atualizada às 15h50 para acréscimo de informação) 

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