TJ bloqueou contas após Saúde furar fila para pagar R$ 16 mil a servidor
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) bloqueou as contas da Prefeitura de Campo Grande por detectar irregularidade no pagamento de precatório trabalhista no valor de R$ 16 mil. A administração teria furado a fila e quitado a dívida sem respeitar ordem, como determina a lei.
A Procuradoria Jurídica do Município recorreu da decisão, alegando “engano” e conseguiu, por volta das 16h30 desta sexta-feira (31), o desbloqueio. Diante do problema, o pagamento da folha salarial não sairá amanhã (1) e a previsão é cair na conta do servidor apenas na próxima terça-feira (4).
“Um funcionário entendeu mal e, com dinheiro da Agência Municipal de Saúde, fez o empenho de uma dívida trabalhista de R$ 16 mil, sem respeitar a ordem de pagamento pré-estabelecida”, contou o assessor jurídico do prefeito Alcides Bernal (PP), Luiz Carlos Santini.
O tribunal, graças ao sistema online de quitação de precatório, criado na gestão de Santini frente ao órgão, detectou a irregularidade e bloqueou as contas da prefeitura. “A vice-presidência viu o erro, mas demonstramos que não houve irregularidade, mas um engano e a decisão foi revertida”, disse o assessor jurídico.
Ele e o procurador jurídico do Município, Denir de Souza Nantes, foram ao TJ para explicar que o empenho do precatório não passou pela procuradoria e nem pela Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle). “Esse é o procedimento normal, o que não ocorreu neste caso, porque o servidor entendeu mal e fez o empenho pela Agência Municipal de Saúde”, detalhou Santini.
Salários – Mesmo assim, o bloqueio atrasará o pagamento de cerca de R$ 62 milhões a 18,5 mil servidores, previsto para estar na conta amanhã (1). “Por uma questão operacional dos bancos, não tem como fazer o depósito hoje”, explicou o assessor jurídico.
Na próxima segunda-feira (3), conforme ele, o dinheiro será depositado e o servidor terá acesso ao recurso na terça. “Estamos de acordo com a lei, pagando o salário até o quinto dia útil do mês”, frisou Santini. O problema também movimentou a cúpula da prefeitura que passou à tarde em reuniões. Bernal, por sua vez, segue de férias.
