Durante o recesso do Judiciário, TJ recebeu 85 pedidos de habeas corpus
Ao todo, desembargadores que atuaram em regime de plantão foram acionados para analisar 113 processos diversos
Durante o recesso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro deste ano, os desembargadores que atuaram no plantão receberam 113 processos diversos, sendo 85 pedidos de habeas corpus. Os números foram divulgados pela assessoria da Corte.
Os números ainda incluíram 14 agravos de instrumento (recursos contra decisões interlocutórias de processos), oito mandados de segurança (pedindo providências contra medidas tomadas por autoridades), um agravo de execução penal e seis petições ou recursos encaminhados diretamente ao TJ.
Entre os processos que chegaram à corte estava pedido para manutenção do dispositivo que reduziu pela metade a tarifa mínima de água –prevendo sua extinção a partir de 2019– em Campo Grande, que havia sido suspenso liminarmente em primeira instância. O TJMS também negou emissão de liminar para liberar os presos acusados de envolvimento com o esquema investigado na operação Ouro de Ofir (que apura um golpe que teria lesado mais de 25 mil pessoas em todo o país).
Durante o recesso do Poder Judiciário, atuaram no regime de plantão os desembargadores Julizar Barbosa Trindade (presidente em exercício do tribunal), Romero Osme Dias Lopes (corregedor-geral) e João Maria Lós. A incumbência dos magistrados designados para atuar no período é a de garantir o atendimento à população em atos urgentes ou essenciais para preservação de direitos.
