Associação cobra medida do Conselho Nacional de Justiça sobre morte de indígena

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) cobrou providências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o confronto entre policiais militares e indígenas que deixou um jovem morto com tiro na cabeça, na manhã desta quarta-feira (18), no município de Antônio João.

Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso e ao conselheiro João Paulo Schoucair Brasília, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas, a Abip denuncia “nítido histórico de violência” da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul contra o Povo Guarani-Kaiowá.

Assinado pelo advogado Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib e representante da entidade em Mato Grosso do Sul, o ofício cita que a conduta das forças de segurança pública é responsável por mais uma tragédia em áreas de retomada.

A Apib questiona também a liminar de “interdito proibitório” concedida pela Justiça Federal para que a Polícia Militar mantenha vigilância na Fazenda Barra, palco da tragédia de hoje e uma das propriedades sobrepostas ao Território Nhanderu Marangatu (cuja demarcação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal).

“A justificativa utilizada pela Polícia Militar é a decisão proferida em Agravo de Instrumento pelo desembargador Antonio Morimoto Junior, em que concede a permanência do policiamento ostensivo na localidade. Entretanto, em nenhum momento há decisão pela reintegração de posse da localidade, o que impede a atuação da força policial em ato truculento ou de despejo coletivo sem o devido respaldo judicial”, diz trecho do ofício da Apib.

A entidade continua: “lamentavelmente, as informações trazidas a este ofício apenas ilustram um cenário que tende ao aprofundamento da violência, o que projeta nas instituições de Estado a responsabilidade por uma ação imediata, enérgica e eficaz contra as arbitrariedades que afrontam os direitos fundamentais dos povos indígenas e impõem um cenário de Estado de Exceção no contexto das disputas pelo território tradicional”.

Por fim, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil solicita adoção das “medidas cabíveis” por parte do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista o aumento da violência contra povos indígenas.

Na sexta-feira (13), a Apib solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão imediata das ações de policiamento ostensivo pela Polícia Militar de MS contra a comunidade indígena Nhanderu Marangatu.

Encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, a solicitação também pediu a atuação da Polícia Federal para garantir segurança e integridade física dos indígenas.

“As terras indígenas, nos termos do texto constitucional, são de propriedade da União e destinam-se à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas”, argumenta a Apib ao justificar a presença da PF à frente do caso.

A Fazenda Barra, palco do confronto com morte na manhã de hoje, pertence aos pecuaristas Pio Queiroz Silva e Rozeli Ruiz. Eles são pais da advogada Luana Ruiz, assessora especial nomeada na Casa Civil do governo Eduardo Riedel.

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