Credores rejeitam comitê e administrador judicial continua em usina
Assembleia ocorreu hoje na sede da São Fernando, em Dourados; juiz aguarda manifestação de credores sobre proposta de compra
Credores da Usina São Fernando rejeitaram hoje (1º) a formação de um comitê para acompanhar a administração da indústria, que teve a falência decretada pela Justiça em junho do ano passado. A decisão foi tomada em assembleia convocada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass da Silva Junior, responsável pelo processo.
A reunião ocorreu na própria indústria, na margem da MS-379, que liga Dourados a Laguna Carapã. A São Fernando pertencia à família do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Na prática, a decisão significa que a indústria continuará sendo gerenciada apenas pelo administrador judicial até ser vendida. A assembleia de credores é prevista na Lei de Falência.
Normalmente, o comitê é constituído quando os credores não têm confiança no administrador judicial da massa falida e desejam acompanhar o trabalho, o que não acontece na São Fernando.
Com pelo menos mil funcionários, a usina é gerenciada pelo escritório VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), de Campo Grande. O VCP já estava à frente da indústria por decisão judicial antes mesmo da falência.
Com a sentença de falência, em junho, o juiz Jonas Hass afastou os dois filhos de Bumlai que cuidavam da indústria e entregou a administração da massa falida para o VCP. A usina continuou operando normalmente e se prepara para retomar a produção de álcool e açúcar agora em março.
Proposta – Ainda está correndo o prazo de 15 dias úteis que o juiz douradense deu para os credores se manifestarem sobre a proposta de compra, apresentada no dia 22 de fevereiro pela empresa Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração.
Em atividade há menos de três meses e com sede a sala 26 do edifício Empire Center, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, a Pedra Angular tem como sócios o empresário Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar, de São Paulo (SP), e o advogado sul-mato-grossense Sérgio Adilson de Cicco, morador na Capital.
A Pedra Angular propôs comprar a usina por R$ 825 milhões a serem pagos em 20 anos, com correção de 1% ao ano a partir da sexta parcela. Fontes ligadas ao processo ouvidas pelo Campo Grande News revelam que na prática a proposta é considerada “vil” pela lei, já que em valores atuais – descontando a inflação ao longo de 20 anos – a oferta seria de R$ 250 milhões.
Por lei, o valor mínimo não pode ser inferior a 50% da avaliação do bem. Como o ativo foi avaliado em R$ 716 milhões, a proposta em valor atual deveria ser de R$ 356 milhões.
Também chama a atenção o fato de os representantes da empresa citarem como “cotistas” o economista Winston Fritsch e Paulo Vasconcelos, com atuação no mercado financeiro e fundador da Energias Renováveis do Brasil. Fritsch foi um dos criadores do Plano Real, na década de 90.
Entretanto, Fritsch e Vasconcelos não aparecem no contrato social como sócios da Pedra Angular, mas são citados na proposta de compra entregue à 5ª Vara Cível de Dourados.
A proposta da Pedra Angular, considerada “estranha” e sem garantias, deixou credores preocupados. Como só teve uma proposta, a decisão final caberá ao juiz Jonas Hass. Ele deve se posicionar após a manifestação dos credores.
