Empresa é notificada por pulverizar agrotóxicos perto de rios e assentamentos
Atuante em três municípios, ação colocou em risco trabalhadores rurais
A empresa ACP Bioenergia Ltda. foi notificada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) por pulverizar agrotóxicos a menos de 500 metros de um assentamento, bairros e até mananciais de captação de água. De acordo com a nota, divulgada nesta segunda-feira (17), há polos instalados nos municípios de Brasilândia, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
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A empresa ACP Bioenergia Ltda. foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul por pulverizar agrotóxicos a menos de 500 metros de assentamentos, bairros e mananciais de água em Brasilândia, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. A empresa tem 30 dias para se adequar às normas legais. Um laudo revelou que trabalhadores rurais do Reassentamento Santana estão expostos a agrotóxicos usados nas lavouras de cana-de-açúcar da empresa. Foram identificadas ilegalidades na pulverização aérea e falta de treinamento e infraestrutura para os funcionários. No reassentamento, vivem 60 famílias que dependem da agricultura e pecuária.
Conforme um levantamento, a empresa tem até 30 dias, contados a partir da data de recebimento, para adequar suas condutas aos parâmetros constitucionais e legais estabelecidos sobre a regulação de agrotóxicos no Brasil.
Um laudo finalizado em dezembro de 2023, os trabalhadores rurais do Reassentamento Santana, que fica no município de Brasilândia estão indiretamente expostos a agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins utilizados nas lavouras de cana-de-açúcar da ACP Bioenergia.
Foi constatada ilegalidades na execução dos serviços de pulverização aérea para aplicação de agrotóxicos e outros produtos no canavial da empresa. A análise esteve amparada em entrevistas com trabalhadores, registros audiovisuais e fotográficos, além do exame de documentos.
Outro ponto observado, é que os funcionários que manuseiam os produtos químicos não tinham acesso ao banheiro para tomar banho e não receberam treinamento para a atividade. Além disso, as áreas pulverizadas não estavam sinalizadas.
No Reassentamento Santana, atualmente, vivem 60 famílias de trabalhadores rurais, que desenvolvem ocupações econômicas como agricultura, pecuária de leite e corte, apicultura e piscicultura em tanques escavados.
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