Ex-prefeito pode ser convocado para depor em CPI sobre desvio de recursos

O ex-prefeito de Itaporã, Marcos Pacco (PSDB), pode ser convocado para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada em novembro do ano passado na Câmara de Vereadores para apurar denúncias de desvio de recursos federais na construção de uma creche para 200 alunos. A possibilidade foi admitida pelo relator da comissão, vereador André de Moura Brandão (PHS).

Ao Campo Grande News, Brandão disse hoje (16) que o ex-deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT) também pode ser chamado, já que foi ele o responsável em obter a verba de R$ 1,2 milhão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para construção da escola infantil no bairro Santa Tereza. A obra começou em 2010, com previsão de ser concluída em dez meses, mas continua inacabada.

“Após a próxima rodada é que veremos a necessidade para esclarecimento de fatos. Se for relevante, não descartamos a possibilidade de convocar o ex-prefeito e até o ex-deputado Biffi, pois foi ele o grande articulador da vinda não somente desta, mas de dezenas de outras escolas no estado”, afirmou o relator.

Segundo ele, nesta quinta-feira (18) serão ouvidas as arquitetas responsáveis pela vistoria e medição da obra e pelo fornecimento de informações ao FNDE. “Na época foi formada uma comissão de vistoria com servidores no município. Vamos ouvir os titulares dessa comissão”.

Depoimentos – Na semana passada a CPI ouviu o depoimento o coordenador de projetos de Itaporã, arquiteto e urbanista Dione Lima, e o engenheiro civil José Luiz Shvarcz, servidor do município.

Segundo Dione, ainda na gestão de Marcos Pacco foi encaminhado um relatório ao FNDE informando que 93,01% da obra estaria concluída. Entretanto, documentos assinados por um engenheiro civil atesta que 52% da construção foi feita. Já as medições do FNDE encontraram apenas 47% concluídos.

Mandado de segurança – Em janeiro deste ano, Marcos Pacco recorreu à Justiça para barrar a CPI da Câmara. Com 22 mil habitantes, Itaporã fica localizada a 227 km de Campo Grande e a 20 de Dourados. Pacco foi prefeito por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, e vem sendo lembrado como forte candidato na eleição deste ano.

Marcos Pacco entregou a prefeitura em janeiro de 2013 para o atual prefeito Wallas Milfont (PDT) sem concluir a creche e de lá para cá a obra ficou abandonada até o final de 2015, quando a prefeitura retomou a construção, após uma reprogramação de prazos com o FNDE.

No mandado de segurança impetrado no Fórum da cidade, Marcos Pacco alega questões políticas para solicitar a extinção da CPI. O recurso ainda não foi analisado pela juíza da comarca, Daniela Vieira Tardin. André Brandão disse que até a manifestação da Justiça a CPI continua normalmente.

Ex-prefeito diz que relator é inimigo – Ao Campo Grande News, Marcos Pacco disse no dia 5 deste mês que a CPI foi montada por interesses políticos. O ex-prefeito questiona a presença de André Brandão na relatoria. “Ele é declaradamente um inimigo meu, já registrou um boletim de ocorrência contra mim por suposta ameaça. Fala de ‘boca cheia’ que o relatório já está pronto. Uma pessoa com interesses pessoais não pode ser relator”.

O ex-prefeito negou irregularidades na obra e disse que a construção atrasou por questões burocráticas. “Na primeira vistoria, o FNDE reprovou algumas partes da obra e a empreiteira teve que refazer. Depois o fundo levou 25 meses para liberar a segunda parcela. A obra atrasou igual acontece com milhares de creches em todo o país, como tem em Campo Grande, em Dourados, no Rio Grande do Sul”.