Funai aprova identificação e delimitação de terra indígena parada desde 2007

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) aprovou, na quarta-feira (28), as conclusões do RCID (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) da Terra Indígena Apyka’i, território de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá localizado no município de Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi formalizada com a assinatura do despacho decisório pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana em Brasília.

Após a assinatura, o despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (29), etapa que marca oficialmente a aprovação do relatório técnico. O relatório tem como objetivo identificar e delimitar o território tradicionalmente ocupado pelo povo Guarani-Kaiowá, assegurando os direitos constitucionais territoriais e culturais dessa população indígena.

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Durante o evento, Joenia Wapichana destacou que a aprovação do relatório reforça o compromisso do Governo Federal com a demarcação das terras indígenas e com a autonomia dos povos originários sobre seus territórios. Segundo a presidenta da Funai, a medida atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar andamento aos processos territoriais em todo o país.

“O presidente Lula me incumbiu de dar andamento nesses processos territoriais que dão autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre os seus territórios. Esse ato hoje é a prova disso, e busca, ainda, reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está em conformidade ao Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowá, em 2007”, afirmou.

A presidente também ressaltou o trabalho das equipes técnicas da Funai responsáveis pela elaboração do RCID. Os estudos foram conduzidos por um GT (Grupo Técnico) formado por servidores da autarquia, com a participação ativa de indígenas Guarani-Kaiowá, além do envolvimento de órgãos estaduais e municipais. Os levantamentos analisaram aspectos históricos, antropológicos, fundiários e territoriais da área reivindicada.

Além da assinatura do despacho, Joenia Wapichana mencionou avanços institucionais alcançados pela Funai em 2025, como a adoção de uma gestão participativa com servidores e povos indígenas, a reestruturação do órgão, o ingresso de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado, que reservou 30% das vagas para indígenas e o avanço nos processos de demarcação de terras indígenas em diferentes regiões do país.

A aprovação do RCID ocorreu durante a Oficina de Planejamento da Didem, realizada com recursos do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido. Os recursos são executados por meio de um acordo de cooperação da Funai com a The Nature Conservancy e a Coaib (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). O encontro teve como finalidade apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria, alinhar os planejamentos das coordenações-gerais e discutir estratégias e prioridades relacionadas à demarcação de terras indígenas.

A Terra Indígena Apyka’i possui aproximadamente 1.058,16 hectares e é reivindicada como área de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. A comunidade enfrenta, há anos, uma longa disputa pelo reconhecimento oficial do território, marcada por conflitos fundiários, ameaças de despejo e condições de elevada vulnerabilidade social. A aprovação do relatório de identificação e delimitação representa um passo importante no processo administrativo de demarcação da terra indígena no sul de Mato Grosso do Sul.