Governo declara situação de emergência de 180 dias após temporal de granizo

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou situação de emergência de 180 dias para o município de Naviraí, a 366 km de Campo Grande. A cidade ainda sofre com reparos do temporal de granizo que ocorreu no dia 29 de maio e deixou 70 famílias desabrigadas.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a gestão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução do município.

Também ficou autorizado a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos com a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

Além disso, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, estão autorizadas a entrar em residências para prestar socorro ou atendimento e usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população serão responsabilizados. Vale lembrar que a situação de emergência dispensa a necessidade de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.