Após cobrança do MPF, Estado garante que vai concluir obras na Guyraroká
Agesul diz que já fez parte das ações e apresentará cronograma à comunidade em reunião
Depois de ser cobrada pelo MPF (Ministério Público Federal) por não cumprir compensações prometidas à comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó, o Governo do Estado afirmou que parte das ações previstas no acordo de 2022 já foi executada e que as demais seguem em fase de planejamento e contratação.
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Nesta terça-feira (8), reportagem do Campo Grande News mostrou que, embora a pavimentação da MS-278 tenha sido concluída, nenhuma das medidas compensatórias havia sido entregue, conforme vistoria realizada pelo MPF no dia 3 de julho. Entre as pendências estão a construção de pontos de ônibus, redutores de velocidade mais eficientes, estrutura para venda de produtos indígenas, limpa-rodas nos acessos à aldeia e readequação das vias internas.
Em resposta, a Agesul disse que os projetos para os pontos de ônibus e a estrutura de comercialização já estão prontos para execução. Também informou que instalou sonorizadores e tachinhas reflexivas como redutores de velocidade, alargou 2 km de pista entre as minas com obras de proteção, readequou o acesso ao campo de futebol e cascalhou vias internas da aldeia, melhorando a trafegabilidade mesmo no período de chuvas.
A agência destacou que nenhuma ação foi abandonada e que um cronograma atualizado será apresentado em reunião com a comunidade. “O que se busca é a construção de soluções permanentes e qualificadas, que respeitem os saberes e modos de vida da comunidade indígena, valorizando o território como espaço de identidade, memória e futuro”, declarou em nota.
O MPF deu prazo de 72 horas para que o Governo informasse se acataria a recomendação. Caso contrário, poderá adotar medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis pelo descumprimento do acordo.
Veja a nota na íntegra:
"O Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), reafirma seu compromisso com a reparação histórica e com a escuta ativa e respeitosa das comunidades indígenas, em especial da comunidade Guyraroká, localizada no município de Caarapó. As ações pactuadas durante a reunião de abril de 2022 vêm sendo gradualmente implementadas, respeitando não apenas os aspectos técnicos e orçamentários, mas também os princípios do diálogo intercultural e do consentimento livre, prévio e informado, conforme preconiza a Convenção 169 da OIT. Dentre os avanços já realizados, destacam-se: Projetos executivos finalizados para os pontos de ônibus cobertos e para a estrutura de comercialização de produtos indígenas, ambos já prontos para a etapa seguinte, que é a execução. A instalação de sonorizadores, tipo de redutor de velocidade, bem como sinalização horizontal com tachinhas reflexivas, foi concluída, contribuindo para a segurança viária na região da aldeia. Foram realizados 2 km de alargamento de pista entre as minas, com intervenções de proteção e contenção nos trechos mais sensíveis, promovendo mais segurança no entorno das fontes de água. O acesso ao campo de futebol foi readequado, atendendo a uma demanda comunitária importante para o convívio social e o fortalecimento cultural. As vias internas da aldeia já receberam cascalhamento, possibilitando melhor trafegabilidade, inclusive nos períodos de chuva, o que impacta diretamente o acesso aos serviços essenciais. As demais ações – como a instalação dos limpa-rodas e a construção física dos equipamentos já projetados – seguem em fase de planejamento e contratação. Um cronograma atualizado será apresentado à comunidade indígena em reunião previamente agendada, garantindo a transparência e o acompanhamento conjunto das etapas. É importante frisar que nenhuma das medidas foi abandonada ou esquecida. O que se busca é a construção de soluções permanentes e qualificadas, que não apenas cumpram uma obrigação legal, mas que respeitem os saberes e os modos de vida da comunidade indígena, valorizando o território como espaço de identidade, memória e futuro"
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