Governo projeta salário mínimo de R$ 1.630 no próximo ano
Valor representa o maior ganho real dos últimos 50 anos, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira (8) a previsão de salário mínimo de R$ 1.630 para 2026 durante apresentação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
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O valor representa o maior ganho real dos últimos 50 anos, segundo a gestora, porque acompanha o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação.
Em abril, o governo federal já havia enviado ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a previsão do novo mínimo. O aumento será de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A definição final dependerá do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de novembro.
Tebet explicou que cada real de aumento no salário mínimo gera impacto de R$ 420 milhões nas despesas públicas, pois diversos benefícios, como aposentadorias e abonos, seguem o reajuste. Ela afirmou que o próximo ano será "desafiador" para as contas do governo.
A proposta da LDO mantém meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. O governo estima margem positiva de R$ 3,9 bilhões em relação à meta. O texto prevê superávits crescentes: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
Segundo o projeto, a dívida pública passará de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% em 2028, com expectativa de queda a partir de 2029. O limite total de despesas para 2026 foi estimado em R$ 2,43 trilhões, conforme regras do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5%.
Imposto maior - Durante a audiência, Tebet defendeu a criação de imposto mínimo de 10% para pessoas com altas rendas. Ela disse que a proposta busca justiça tributária, já que parte dos mais ricos paga atualmente alíquotas menores.
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, disse a ministra sul-mato-grossense.
A ministra afirmou que pretende discutir o pagamento de precatórios no segundo semestre. O governo estima dívida de R$ 115 bilhões com precatórios em 2026. O relatório preliminar da LDO deve ser apresentado até o fim de julho.
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