Nova Tarifa Social zera conta de luz e passa a valer a partir de hoje
Medida vale para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês e pode abranger 720,5 mil casas em MS
Começa a valer neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com consumo mensal de até 80 kWh.
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A nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor nesta sexta-feira (5), garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh. A medida beneficiará aproximadamente 205,8 mil famílias em Mato Grosso do Sul e 4,5 milhões em todo o Brasil. O programa, assinado pelo presidente Lula, também oferece desconto parcial para consumo entre 80 kWh e 100 kWh mensais. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou atender a outros critérios específicos. O desconto é concedido automaticamente às famílias elegíveis.
A medida deve beneficiar cerca de 205,8 mil famílias em Mato Grosso do Sul e 4,5 milhões em todo o Brasil. Assinada no dia 20 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória também prevê desconto parcial para quem consome entre 80 kWh e 100 kWh por mês, pagando apenas a diferença. Com isso, o programa pode alcançar até 720,5 mil famílias no Estado, o equivalente a cerca de 24,8% da população sul-mato-grossense.
Tem direito - Para ter acesso ao benefício, é necessário:
Estar inscrito no CadÚnico;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência e receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Ou ter renda de até três salários mínimos e possuir algum integrante da família com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
O desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios. Basta que o titular da conta de energia esteja cadastrado no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC, não é necessário solicitar o benefício à concessionária.
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