Justiça Federal leva atendimento jurídico a comunidades indígenas e ribeirinhas
Atendimento itinerante faz parte da 19ª Semana da Conciliação, que segue até sexta-feira (8)
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul deu início a Semana Nacional da Conciliação com o lançamento de uma nova edição do projeto Juizado Especial Itinerante, levando serviços jurídicos e de cidadania a comunidades ribeirinhas de Porto Murtinho e indígenas nas Aldeias Tomázia e Alves de Barros, nesta segunda-feira (4). A ação, que se estende até o dia 8 de novembro, oferece atendimento direto e gratuito para populações que enfrentam dificuldades de acesso à justiça e à documentação básica.
O fórum itinerante busca facilitar o acesso a direitos essenciais como registro de nascimento, concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, além de resolver pendências jurídicas de forma rápida. Segundo a juíza federal Monique Marchioli Leite, coordenadora do projeto, a iniciativa tem grande impacto na comunidade, especialmente entre pessoas sem documentos, que frequentemente ficam privadas de serviços públicos e direitos sociais.
“Algumas delas não têm sequer o registro de nascimento. Sem esse documento, não conseguem acessar nenhum tipo de serviço da Justiça e de cidadania. Com o JEF Itinerante, a pessoa tem a oportunidade de fazer o registro, e, com o documento, obter benefícios previdenciários”, explicou.
A primeira ação do JEF Itinerante aconteceu na Aldeia Tomázia, localizada a 130 km de Bonito e a 220 km de Porto Murtinho. A comunidade, com cerca de 500 habitantes, recebeu atendimento na Escola Municipal Indígena Ejwajegi.
Entre as atividades, estiveram a emissão de documentos civis, como registros de nascimento, além de concessões de benefícios previdenciários, como aposentadoria rural, salário-maternidade e outros direitos assistenciais. A aldeia, que possui um posto de saúde e uma escola, teve o apoio do cacique Eudes de Souza Abicho, que comemorou a oportunidade de melhorar as condições de vida da comunidade. "É uma grande conquista para nós, especialmente para as crianças, que terão um futuro mais garantido com os documentos em mãos", afirmou.
Além de emissão de documentos, aposentadorias e benefícios assistenciais, a Justiça Itinerante oferece serviços como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, seguro-defeso, pensão por morte e orientação jurídica em diversas áreas. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos de identificação e comprovantes que sustentem o pedido de benefício.
O projeto conta com a parceria de diversos órgãos, como a Defensoria Pública da União, Previdência Social, a Polícia Federal, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), entre outros.
| Serviço | Local | Data | Horário |
|---|---|---|---|
| Juizado Especial Federal Itinerante em Porto Murtinho | Escola Municipal Cláudio de Oliveira | 4 a 8 de novembro | 8h às 16h |
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