Justiça Federal leva atendimentos a indígenas e trabalhadores rurais

A Justiça Federal vai instalar, a partir do dia 24, um mutirão de atendimento gratuito para moradores de Porto Murtinho, na microrregião do Baixo Pantanal. A ação segue até sexta-feira (28), das 8h às 16h, na Escola Municipal Cláudio de Oliveira, e tem como foco ribeirinhos, indígenas e trabalhadores rurais que vivem longe dos centros urbanos.

O atendimento faz parte do projeto Juizado Especial Federal Itinerante, realizado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, em parceria com a prefeitura e diversas instituições públicas.

Previdência, perícia, ações e orientações gratuitas

Durante cinco dias, magistrados, servidores e estudantes vão oferecer serviços como consultas e requerimentos ao INSS, coleta de dados, perícias, audiências e abertura de ações, sem necessidade de advogado. Também haverá orientação jurídica e análise de direito para benefícios como:

• aposentadoria urbana e rural;

• aposentadoria por invalidez;

• auxílio-doença;

• salário-maternidade;

• pensão por morte;

• benefício assistencial;

• seguro defeso.

A Defensoria Pública do Estado também vai participar, com atendimento voltado a questões de direito de família, como pensão alimentícia.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, além de provas que sustentem o pedido, como atestados médicos, exames e laudos. Em alguns casos, testemunhas também podem ser exigidas.

Acesso à Justiça onde o cidadão está

Segundo a Justiça Federal, o objetivo é garantir acesso à cidadania a quem enfrenta dificuldade para chegar a órgãos públicos. O projeto já realizou 11 edições desde 2021 e soma mais de 19 mil atendimentos em comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas, assentamentos e regiões isoladas do Pantanal.

A atuação itinerante já percorreu Corumbá, Coxim, aldeias em Aquidauana e Dourados, assentamentos da região do Mutum e localidades ribeirinhas como Barra de São Lourenço, Paraguai-Mirim e Jatobazinho.