MP investiga segurança e condições sanitárias em bares e restaurantes
Procedimento apura se estabelecimentos de Dourados cumprem regras previstas em lei para proteger clientes
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades sanitárias e de segurança em bares, restaurantes e estabelecimentos similares em Dourados, cidade a 151 km de Campo Grande.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades sanitárias e de segurança em bares e restaurantes de Dourados. A ação, conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça, visa verificar o cumprimento de normas de higiene, armazenamento de alimentos e segurança contra incêndios. Caso sejam confirmadas falhas, os estabelecimentos poderão enfrentar medidas administrativas ou judiciais. A população é incentivada a colaborar com denúncias.
Conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça, a investigação apura condições inadequadas que possam representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
Conforme o MP, o procedimento ocorre em meio ao aumento da atenção sobre o cumprimento de normas de vigilância sanitária e segurança em espaços públicos, especialmente os que recebem grande fluxo de pessoas e manipulam alimentos e bebidas.
O foco da investigação na maior cidade do interior de MS é verificar se os estabelecimentos cumprem exigências legais quanto às condições de higiene, armazenamento de alimentos, funcionamento de sistemas de prevenção contra incêndios, acessibilidade e outras medidas estabelecidas em lei para garantir a segurança dos frequentadores.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os estabelecimentos poderão ser alvos de medidas administrativas, civis e até mesmo judiciais.
“As ações poderão incluir desde recomendações para correção imediata das falhas até a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou, em casos mais graves, o ajuizamento de ações civis públicas”, afirma o MP. Moradores da cidade podem colaborar com o trabalho de controle social das atividades econômicas através de denúncias ao Ministério Público.
