Ministério Público investiga o descarte incorreto de lixo em Bandeirantes
A prefeitura do município afirma não ter recebido notificação sobre a abertura do inquérito civil
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (10), a instauração de inquérito civil para apurar irregularidades ambientais na gestão de resíduos sólidos no município de Bandeirantes. A investigação foi aberta após o recebimento de uma notícia de fato, um modelo de denúncia formal encaminhada ao órgão, relatando possíveis ilegalidades.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar irregularidades ambientais na gestão de resíduos sólidos em Bandeirantes. A investigação foi iniciada após denúncia formal e já resultou em duas ações judiciais contra o município por descumprimento de obrigações. O promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza confirmou a destinação irregular de resíduos em área embargada e o Imasul aplicou multa de R$ 1 milhão. A prefeitura renovou convênio com Campo Grande para tentar resolver o problema. Bandeirantes é administrada pelo prefeito interino Marcelo Abdo, após a candidatura de Álvaro Nackle Urt ser indeferida pelo TSE.
Apesar de o inquérito tramitar sob sigilo de Justiça, o MPMS divulgou nota informando que já ajuizou duas ações contra o município, por descumprimento de obrigações previstas em documentos oficiais.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, que aponta o descumprimento de decisões judiciais e de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente. Segundo o MPMS, a conduta pode configurar crimes como desobediência, prevaricação e responsabilidade, além de infrações político-administrativas.
O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza afirmou que, em 2024, chegou ao conhecimento do MPMS a destinação irregular de resíduos sólidos em uma área já embargada. “Realizamos diligência in loco com registros fotográficos, oficiamos os órgãos ambientais competentes, o Tribunal de Contas e a autoridade policial”, declarou.
Ainda conforme Bertocco, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) confirmou os danos ambientais por meio de parecer técnico e aplicou multa administrativa de R$ 1 milhão ao município. Em resposta, a prefeitura informou ter renovado o convênio com Campo Grande, com a participação do consórcio responsável pela coleta de resíduos na Capital e dos órgãos municipais, em tentativa de resolver parcialmente o problema.
A assessoria do Executivo municipal informou que ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito civil. Atualmente, Bandeirantes é administrada pelo prefeito interino Marcelo Abdo. Ele assumiu após a candidatura de Álvaro Nackle Urt, vencedor da última eleição, ter sido indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que levou à indefinição sobre a realização de novo pleito.
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