Menores cidades de MS são as que mais receberam emendas Pix por habitante
Novo Horizonte do Sul, com 4.721 moradores, recebeu quase R$ 2 milhões, o que equivale a R$ 402,46 per capita
A 336 quilômetros de distância de Campo Grande, Novo Horizonte do Sul, cidade com 4.721 habitantes lidera as emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as emendas Pix, per capita. De acordo com o levantamento da ONG Transparência Brasil, o município recebeu R$ 1.900.000,00 em emendas no primeiro semestre de 2024, o que representa R$ 402,46 por habitante.
RESUMO
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Novo Horizonte do Sul, cidade de 4.721 habitantes em MS, lidera o recebimento de emendas Pix per capita, com R$ 402,46 por habitante, totalizando R$ 1,9 milhão no primeiro semestre de 2024. As emendas Pix são transferências diretas sem necessidade de justificativa. Prefeito Guga afirma que os recursos são usados com transparência, destinados à reforma de escola e compra de tratores. Figueirão e Rochedo também se destacam no ranking. Cidades menores recebem mais emendas Pix, enquanto Campo Grande e Dourados têm menor repasse per capita, apesar de maiores valores totais.
Na modalidade batizada de Pix, o repasse das emendas individuais acontece com dispensa de vários critérios técnicos. Os valores são transferidos diretamente para o caixa de prefeituras ou Estados, sem a necessidade de apresentação de projeto, justificativa ou indicação de onde o montante será aplicado.
O prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento, conhecido como Guga (PSDB), reconhece a liderança do município e diz que somando o valor total de emendas Pix repassados ano passado, o valor por habitante é maior. Mas ele garante que todos os recursos recebidos por meio das emendas seguem os critérios de transparência exigidos pelos órgãos de controle.
“Para você ter uma ideia, tudo é acompanhado de plano de trabalho”, defende. Os valores serão destinados para a reforma de uma escola municipal e a compra de dois tratores.
O ranking sul-mato-grossense se completa com Figueirão e Rochedo, cidades com baixa densidade demográfica, com 3.539 e 5.199 habitantes respectivamente. Segundo os dados, Figueirão recebeu R$ 700.00,00 em emendas Pix, o valor é o equivalente a R$ 197,80 por habitante. Já Rochedo recebeu R$ 1 milhão em emendas Pix, o que representa R$ 192,34 per capita.
Conforme o levantamento da ONG, as menores cidade se tornaram os principais destinos da emenda criada em 2019, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Os dados apontam que cidades brasileiras de até 10 mil habitantes receberiam, no mínimo, um total de R$ 1,7 bilhão em emendas Pix em 2024. O valor corresponde a 25% dos R$ 6,9 bilhões desse tipo de recurso já empenhados.
Na contra mão, as cidades mais populosas do Estado têm o menor repasse per capita. Mesmo com o maior valor em emendas Pix, totalizando R$ 9.700.000,00, o repasse por habitante em Campo Grande é de R$ 10,80.
A segunda maior cidade sul-mato-grossense também está entre os municípios com menor repasse per capita. Dourados recebeu R$ 2.080.000,00 no período. Este valor divido entre os 243.367 habitantes é equivalente a R$ 8,55 per capita.
Fiscalização - Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande e outras 18 cidades do Estado entraram na mira do MPF (Ministério Público Federal). A fiscalização foi instaurada pelo procurador da república, Luiz Gustavo Mantovani em outubro do ano passado. A medida faz parte de uma força-tarefa que a Câmara de Combate à Corrupção do órgão iniciou em 2024 para acompanhar, a nível nacional, a aplicação do recurso, hoje sem rastreabilidade.
De acordo com a portaria sul-mato-grossense, além do Governo do Estado e da Prefeitura da Capital, os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos, deveriam informar se receberam valores destinados por emendas Pix ou não.
Na justificativa, Mantovani aponta que a alocação de recursos federais por meio de emendas impositivas na lei orçamentária contraria preceitos constitucionais, o princípio democrático e a soberania popular.
“As ‘emendas Pix’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, disse na portaria.
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