Juiz reconsidera decisão e libera joias de R$ 22 milhões apreendidas em rodovia
Magistrado aponta que o Fisco já apurou o suposto tributo devido e aplicou a multa
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Claudio Müller Pareja, reconsiderou sua própria decisão e liberou joias de marca de luxo avaliadas em R$ 22,6 milhões. A ordem para que o Fisco estadual entregue as mercadorias, “independentemente de recolhimento de tributo, multa ou prestação de garantias”, foi concedida na última sexta-feira (dia 19).
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Juiz de Campo Grande reconsiderou decisão anterior e determinou a liberação de joias avaliadas em R$ 22,6 milhões, apreendidas pela Secretaria Estadual de Fazenda em Aparecida do Taboado. As peças, pertencentes à Avartanian Comércio Ltda, eram transportadas para uma exposição em Cuiabá. A empresa alega que as 126 peças estavam acompanhadas de nota fiscal como "remessa para demonstração". O Fisco, que inicialmente reteve as joias alegando possível fraude fiscal, já quantificou tributos devidos em aproximadamente R$ 8 milhões. A marca é conhecida por ser usada por celebridades como Madonna e Bruna Marquezine.
“Diante do exposto, reconsidero a decisão (...) e defiro a liminar, para determinar que a autoridade apontada como coatora proceda à liberação das mercadorias apreendidas, independentemente de recolhimento de tributo, multa ou prestação de garantia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação, salvo se houver determinação de apreensão por parte da autoridade policial, no interesse da persecução penal”, afirma o magistrado.
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Conforme o juiz, que havia negado a liberação das joias em 31 de outubro, o Fisco já quantificou a base de cálculo, apurou o suposto tributo devido e aplicou a multa.
“Esse dado altera o quadro apreciado liminarmente. Se a administração já promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, fica esvaziada a justificativa de retenção como providência “investigativa” por tempo indeterminado”, aponta Pareja.
Segundo a Avartanian Comércio Ltda, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) cometeu equívoco na apreensão, realizada em 1º de outubro, no município de Aparecida do Taboado. As joias eram levadas em um veículo SW4, com dois ocupantes. A fiscalização foi no Posto Fiscal Itamarati, na MS-158.
Conforme a defesa, a empresa, devido à sua reputação e qualidade, é convidada a participar de exposições, mostras e eventos especializados em todo o território nacional. Um dos convites foi para a exposição em loja de móveis e decoração de alto padrão, em Cuiabá (MT.
Na viagem de São Paulo para Mato Grosso, as joias passaram por MS. Conforme a empresa, a nota fiscal informava que as peças eram “remessa para demonstração”. O valor declarado das 126 peças (anéis, pulseiras, correntes, brincos, colares) era de R$ 1.957.796,20.
As peças de luxo acabaram apreendidas sob alegação de que “as mercadorias estavam desacompanhadas de documentação fiscal hábil, o que, no contexto fiscal, sinaliza uma possível operação com intuito de fraude”.
A defesa nega fraudes e alega que se trata de uma simples conjectura lançada pelo fiscal tributário na decisão administrativa. Os termos de apreensão apontam que os tributos devidos são de R$ 7.684.527,00 e R$ 452.031.
A marca é usada por estrelas do show business, com nomes como Madonna, Anne Hathaway e Bruna Marquezine.
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